Desde a renovação do convênio entre a Prefeitura de Caraguatatuba e a Atividade Delegada da Polícia Militar Ambiental em setembro de 2021, foram aplicadas mais de R$ 284 mil em multas estaduais sobre autuações de degradação ambiental em área de invasão, parcelamento irregular de solo, além de crimes de maus-tratos a animais.
No mesmo período também foram realizadas 1.058 fiscalizações em conjunto com a Prefeitura de Caraguatatuba, por meio das Secretarias de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, Urbanismo, Mobilidade Urbana e Fazenda. As ações ainda contaram com a Vigilância Sanitária e o Centro de Controle de Zoonoses.
Durante este período, foram elaborados 139 termos de vistorias estadual. Os dados apontaram ainda que 70 boletins de ocorrência foram registrados, sendo a maior parte referente aos casos de aves em cativeiro e maus tratos e abandono de animais.
Essas ocorrências foram atendidas de Norte a Sul da cidade e o balanço da Polícia Militar Ambiental apontou ainda 2.388 pessoas abordadas e 315 veículos fiscalizados.
Setembro de 2022
Somente neste mês de setembro foram realizadas 82 fiscalizações da Polícia Militar Ambiental em conjunto com a Prefeitura e elaborados cinco termos de vistorias ambientais em áreas de invasão monitoradas pelos órgãos cometentes. Todos os casos foram registrados na Região Sul e, ao todo, foram 293 pessoas abordadas e 32 veículos fiscalizados.
A Prefeitura de Caraguatatuba ressalta que todo o ato que infrinja as leis ambientais, seja por meio de invasão, desmatamento ou maus-tratos a animais, deve ser denunciada por meio da Central 156 ou na Polícia Militar Ambiental no telefone 3886-2200.
Fonte: Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca / PMC
