Após receber várias críticas através das redes sociais pela apreensão de 135 quilos de peixes, em Ilhabela, na última terça-feira(7), o comando da Polícia Militar Ambiental encaminhou uma nota aos veículos de comunicação esclarecendo a ocorrência. Confira:
A Polícia Militar Ambiental, por meio da seção de comunicação social do 3. BATALHÃO, presta esclarecimento sobre a ocorrência de apreensão de pescado no município de Ilhabela, em 07 Jul 20.
Durante patrulhamento de rotina foram flagrados A. B. A. (Pedreiro) e S. B. B. J. (Advogado) comercializando pescado SEM COMPROVAÇÃO DE ORIGEM.
Ambos, moradores de outros municípios e não cadastrados como pescadores artesanais ou pertencentes a comunidades tradicionais.
O comércio de pescado é regulamentado na lei 11959/09 e no Decreto nº 7024/09 que trata da sanidade pesqueira e, ainda, na Instrução normativa nº 4/14.
Foram elaborados os Autos de Infração Ambiental Por comercializar espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca, sem comprovação de origem, artigo 36, parágrafo 1º, inciso IV, da Resolução SMA 48 de 26 de maio de 2014.
O pescado apreendido foi doado para as seguintes entidades entidades:
Lar Vicentino de São Sebastião, Lar Vicentino de Caraguatatuba e Instituto Pró Mais Vida.
Assim, destacamos: Os Autuados NÃO SE TRATAVAM DE PESCADORES PROFISSIONAIS, menos ainda, de integrantes de COMUNIDADE TRADICIONAL CAIÇARA e NÃO PORTAVAM documentos OBRIGATÓRIOS para o exercício de comércio de pescado.
Todos que desejarem maiores informações para evitar a propagação de fake News, podem contatar a Polícia Militar Ambiental pelo telefone (13) 3344 9400, Seção de Comunicação Social.
