Policiais Militares da 3ª Companhia de Polícia Militar Ambiental Terrestre do 3° Batalhão de Policiamento Ambiental do Estado de São Paulo, deslocaram-se até o bairro Sesmaria, em Ubatuba, durante a “Operação de Fiscalização em Áreas de Invasão Irregular”.
Durante a fiscalização os policiais ambientais autuaram 8 (oito) residências em uma única rua, todas por causar degradação ambiental em área de preservação permanente. Um imóvel foi autuado com multa no valor de R$ 2.040,00 os outros receberam advertência em razão da metragem de área degradada. Todos locais autuados foram embargados e caso ocorra o descumprimento do embargo o proprietário será autuado no valor de R$ 10.000,00.
Nenhum dos proprietários possuía autorização do órgão compentente para construção no local, infringindo o Art. 44 da resolução SMA 048/14 e contrariando o disposto no art. 38 e 38A da Lei Federal n. 9.605/98.
A ocupação em áreas de preservação permanente urbanas traz graves consequência para o ecossistema. Infelizmente a ação humana em ocupar áreas de preservação permanente causa impactos negativos na sociedade, comprometendo assim a existência de uma ambiente ecologicamente equilibrado para as gerações futuras.
A ocupação irregular em áreas de preservação permanentes urbanas defronta-se com a ameaça de esgotamento dos recursos naturais, e representa um conflito não só ambiental como também social.
Denúncias podem ser feita pelo telefone (12) 3886-2200
