Em 27 de abril, última quarta-feira, ocorreu o término da “Operação Decápoda”, desencadeada pela Polícia Militar Ambiental Marítima do Estado de São Paulo, em conjunto com Marinha do Brasil e IBAMA, com vistas ao cumprimento da legislação pesqueira, sobretudo o Defeso do Camarão, que se iniciou em 1º de março e segue até 31 de maio, protegendo a espécie e preservando-a para a presente e futuras gerações.
Ações
Ao todo foram atendidas 32 ocorrências de pesca durante os dez dias de operação, resultando na apreensão de duas redes de arrasto de camarão, quatro petrechos utilizados nas infrações, bem como três embarcações pesqueiras. Uma rede de pesca irregular, do tipo emalhe de fundo com 700 metros de comprimento foi recolhida e mais de dez peixes da espécie Bagre foram devolvidos com vida ao mar em Peruíbe.
Foram apreendidos 224 quilos de pescado durante as ações, sendo a maioria camarão (145kg), das espécies “Sete-barbas” e “Branco, 44 quilos de Lula e 35 quilos de Caranguejo Uçá também fizeram parte das apreensões.
Os camarões apreendidos tiveram origem da pesca e armazenamento irregular do crustáceo que está em seu período de proteção por lei. As lulas foram apreendidas em comércio de pescado, por não comprovar a origem dos moluscos.
Os mais de 200 exemplares de caranguejos foram localizados enroscados em armadilhas, bem como no interior de sacos, escondidos no manguezal, as margens do Canal do Ararapira, Cananéia. Todos os animais foram retirados das armadilhas, limpos e devolvidos ao habitat natural.
Todo o pescado apreendido foi doado a dezenas de instituições filantrópicas e os respectivos Fundos Sociais de Solidariedade dos municípios de todo o litoral Paulista, fazendo assim o papel social da Instituição Polícia Militar do Estado de São Paulo, beneficiando dezenas de famílias carentes e em situação de risco.
Não é só nas águas que aconteceram as fiscalizações diuturnas em prol da perpetuação da espécie, mas também no transporte, armazenamento, beneficiamento e comércio de pescados, bem como em restaurantes e afins, onde são verificados os registros de compra do pescado, comprovando sua origem e data fora do período de defeso por exemplo.
Outros números durante o período da operação foram: mais de 100 pessoas abordadas nestes locais, sendo a metade pescadores profissionais, a bordo das 16 embarcações abordadas, as quais foram fiscalizadas, resultando em 8 infratores autuados e 11 Autos de Infração Ambiental, somando mais de 36 mil em multas pelos crimes ambientais.
Foram vistoriados 19 comércios de pescados e 25 veículos de transporte de pescado, bem como realizada 50 fiscalizações de Pesca na Costeira e Mar Territorial, sobretudo nas Áreas de Proteção Ambiental Marinha, Parque Estadual Marinho Laje de Santos e demais Unidades de Conservação de todo o litoral paulista.
Denuncie
Litoral Norte: 12 3842-0123 / 12 3842-0355
Litoral Centro: 13 3348-4774 / 13 3348-4773
Litoral Sul: 13 3853-5750
Fonte: Polícia Ambiental Marítima
