Policiais Militares da 3ª Companhia de Polícia Militar Ambiental Terrestre do 3° Batalhão de Policiamento Ambiental do Estado de São Paulo, deslocaram-se até o bairro Jardim Terralão, em Caraguatatuba, para atender denúncia referente ao crime de maus-tratos a animais silvestres.
No local, os policiais ambientais foram recebidos pelo proprietário da residência que franqueou a entrada para fiscalização, onde foram localizadas duas aves da fauna silvestre da espécie Arara-canindé, que encontra-se na lista de animais em extinção.
O proprietário informou aos policiais ambientais que comprou as aves de um local autorizado e apresentou as notas fiscais. Porém, ao fazer a vistoria, a equipe constatou que as penas das asas dos animais foram cortadas, não permitindo que demonstrem seu comportamento natural, como por exemplo executar pequenos voos.
Foi solicitada a presença do veterinário da Zoonoses, que confirmou que apesar dos animais não estarem debilitados, eles não estavam com a saúde comportamental correta, bem como não foi apresentada nenhuma medida profilática indicada por médico veterinário para controle de doenças.
O proprietário das Araras já havia sido autuado pela Policia Ambiental em data anterior por possuir uma Arara-canindé sem nota fiscal e sem autorização do órgão competente para possuir a ave.
Diante do exposto foi elaborado auto de infração ambiental pelo crime praticado ao Art. 29 – da Res SMA 48/14 com multa agravada em dobro em razão do infrator ser reincidente no valor de R$ 12.000,00.
As aves foram recolhidas e destinadas para o CETAS no município de Lorena.
“Entende-se por abuso e maus-tratos, animais mantidos em recintos impróprios, debilitados por falta de alimento ou de acompanhamento de profissional habilitado, manter animais em local desprovido de asseio ou que lhes impeça a movimentação, o descanso ou os privem de ar e luminosidade.”
Denúncias podem ser feitas pelo telefone (12) 3886-2200
*Fonte: Polícia Militar
