A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (6/8), a Operação Restinga Viva, com o objetivo de apurar a prática de diversos crimes ambientais e fundiários no litoral norte de São Paulo. Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão nas cidades de Ubatuba/SP e Taubaté/SP, expedidos pela Justiça Federal.
As buscas estão sendo realizadas em endereços residenciais e comerciais ligados aos investigados e também na Secretaria de Habitação da Prefeitura de Ubatuba.
As diligências fazem parte de um inquérito policial que investiga crimes como desmatamento de áreas de restinga, fraudes documentais, loteamento clandestino de terrenos da União e falsificações em processos administrativos voltados à regularização fundiária de lotes irregulares.
A operação visa proteger áreas de preservação permanente e coibir a grilagem de terras públicas, além de responsabilizar os envolvidos nas fraudes.
Prefeitura de Ubatuba
A Prefeitura de Ubatuba informa que, na data de hoje, agentes da Polícia Federal estiveram no município para realizar cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido pela Segunda Vara Federal de São Paulo referente ao processo judicial de parcelamento e uso irregular do solo em áreas da União.
Ressaltamos que a Prefeitura colaborou integralmente com as autoridades, disponibilizando todos os documentos solicitados, bem como os secretários das pastas envolvidas, que acompanharam a ação e prestaram os devidos esclarecimentos.
Esclarecemos que a Prefeitura não é investigada na operação, denominada Restinga Viva. O processo corre sob segredo de justiça, o que impede a divulgação de mais informações neste momento.
Fonte: Policia Federal
