Conselheiros consideraram operação irregular e fizeram denúncia à delegacia em São Sebastião; Valor investido foi recuperado pela prefeitura em março deste ano
A Polícia Federal de São Sebastião investiga um caso de uma operação supostamente irregular efetuada pelo FAPS (Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de São Sebastião). O instituto teria realizado em dezembro de 2016 uma operação de investimentos no valor de R$ 10 milhões junto a um fundo de crédito privado.
Segundo a denúncia de um dos conselheiros, que consta nos documentos da investigação da PF que o Tamoios News teve acesso, a operação não seguiu as normas editadas pelo Ministério da Previdência Social (Portaria MPS 519/2011) durante os trâmites administrativos internos do FAPS.
Embora fosse necessária aprovação do conselho em reunião ordinária, esta ocorreu somente após a operação já ter sido autorizada pelo presidente da época em ofício endereçado ao gerente do banco, onde o FAPS possui uma conta corrente.
De acordo com a investigação da Polícia Federal, que ainda ouve todas as partes envolvidas na denúncia, o presidente do FAPS em dezembro teria deixado o ofício elaborado e assinado dias antes de viajar ao exterior. Ele enviou nota à redação do Portal Tamoios News e se pronunciou sobre a operação.
Em março deste ano, a administração municipal conseguiu junto à empresa responsável pela gestão de investimentos do FAPS a recuperação do valor inicialmente investido. No entanto, a Polícia Federal investiga, entre outros fatos, o montante referente aos juros e correção monetária gerados de dezembro de 2016 a março deste ano.
Conforme informações preliminares dispostas em planilhas da Política de Investimentos do FAPS do ano de 2017, até dezembro os rendimentos da aplicação sob investigação corresponderiam a R$ 53.137,86. Este valor ainda não foi devolvido ao município.
Confira também a elucidação dos fatos na palavra do ex-presidente do FAPS clicando aqui.