Sem a atualização, fica difícil saber, por exemplo, as despesas feitas pelos vereadores com viagens e combustível
Por Salim Burihan
A Lei da Transparência, de 2009, que obrigou prefeituras e câmaras Municipais a ter um portal na internet em tempo real com informações sobre receitas e despesas, não está sendo cumprida pela Câmara Municipal de Ubatuba.
Em 2011, foi aprovada a Lei de Acesso à Informação, permitindo que qualquer cidadão pudesse acompanhar as despesas públicas, mas isso não está sendo possível de ser feito no Portal de Transparência da Câmara da cidade.
As informações no portal, sobre gastos do legislativo, foram interrompidos em setembro do ano passado, ou seja há cerca de um ano. Assim, não tem como o cidadão de Ubatuba saber, por exemplo, quanto foi gasto na compra de um veículo Corolla, modelo 2018, adquirido em abril deste ano.
Fica difícil, também saber, quanto se gasta mensalmente em diárias de viagens ou em combustível pelos vereadores. A Câmara tem dez vereadores e possuí quatro carros e quatro motoristas a disposição deles.
O legislativo de Ubatuba tem um orçamento de R$ 12 milhões em 2018. Cada vereador recebe um subsídio de R$ 10 mil mensais. Eles se reúnem uma vez por semana, às terças-feiras.
Portal
A assessoria de Imprensa da Câmara informou ontem que já solicitou ao Setor de Contabilidade e ao CPD(Centro de Processamento de Dados)) a regularização e atualização do Portal de Transparência.
A falta de informações, no portal da Câmara onde nenhuma informação contábil atualizada foi encontrada, existindo apenas janelas sem qualquer tipo de dado atualizado, poderá fazer com que o MP(Ministério Público) ajuíze uma ação contra a diretoria do legislativo local.
Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, o portal deverá ser atualizado nos próximos dias. O assessor Antônio Marmo informou que desde a sexta-feira passada já havia orientado a Contabilidade e o CPD sobre a questão da atualização do portal. Até o início da tarde de ontem, quarta(15), os dados do portal permaneciam desatualizados.
