A Prefeitura de São Sebastião irá realizar esta semana três audiência públicas para discutir a possível implantação de uma usina de tratamento térmico de resíduos sólidos na cidade, que será operada através de uma Parceria Público-Privada (PPP).
Na última quinta-feira (21), uma reunião extraordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente foi realizada para apresentação da proposta.
Conforme o projeto a empresa parceira seria responsável pela coleta e tratamento de resíduos, além da varrição de ruas, limpeza de praias e serviços de zeladoria, que são atualmente feitos por servidores e integrantes do Pead (Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego).
Um dos principais problemas, de acordo com o presidente da Federação Pró Costa Atlântica, Luiz Attiê Filho, é a falta do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, necessário ser elaborado antes de qualquer decisão. “Antes de se pensar na queima de materiais, precisamos reduzir, reciclar e compostar, reduzindo os resíduos a menos do que 10% do volume total e gerando renda para o município e para a população mais carente, ou com menos oportunidades. Isso precisa ser muito bem esclarecido, transparente.”
Uma ordem de prioridades invertidas segundo o artigo 9º da Lei Federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, onde diz que o tratamento é a quinta prioridade no gerenciamento dos resíduos sólidos.
“Entendemos ser precipitada qualquer decisão sem que se tenha uma análise de volumes, quantidades, características dos resíduos. E isso deveria ser quantificado e qualificado no Plano Municipal de Resíduos, hoje inexistente em São Sebastião, um município que foi dos primeiros a criar e aplicar leis ambientais”, completa Attiê.
Para o vereador André Pierobon, alguns quesitos foram apresentados de maneira superficial e outros nem considerados foram, como áreas contaminadas, área órfã contaminada, coleta seletiva, gerenciamento e gestão integrada de resíduos sólidos, padrões sustentáveis de produção e consumo, rejeitos, reciclagem, responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e reutilização.
Imagem Ilustrativa
Pierobon disse ainda estranhar a pressa na realização das audiências públicas sem a disponibilização de um projeto executivo e ressaltou ser preciso avaliar de maneira minuciosa e defender o que é bom para o meio ambiente e à população, em especial a redução de taxas. “Como ocorrerá uma audiência pública de algo que não atende os requisitos legais, uma vez que a empresa contratada durante a apresentação assumiu não haver nenhuma modelagem, por isso só mostra que é um desejo e não um projeto”, disse.
Segundo o projeto a renda da empresa se dará através de três fatores: tarifa paga pela população, substituindo a taxa de lixo; subsídio da Prefeitura, cujo valor não foi detalhado; e através da venda de energia elétrica gerada na usina. Porém não há dados sobre os valores estimados de arrecadação nem indicadores que serão usados para avaliar a eficiência do trabalho da empresa, somente do investimento, que será de mais de R$ 300 milhões em 30 anos.
Para Pierobon uma parceria que parece ser entre amigos: “o município está investindo 3.697.378,25 através de financiamento da Caixa Econômica Federal na construção de plataforma, rampa, balança, guarita, drenagem e pavimentação da área de transbordo de lixo no bairro do Jaraguá, no mesmo local indicado pela consultoria para acomodar os serviços a serem concessionados ao parceiro privado. A empresa contratada mostra profunda falta de conhecimento ao tema, não foi apresentado estudo de análise de alternativas tecnológicas para adoção da melhor tecnologia nos serviços de tratamento dos resíduos sólidos. Termoquímica não é a melhor e única opção para nossa cidade, pode ser para o bolso dos parceiros para o povo garanto que não, com o tempo e sem medidas rigorosas de controle pode colaborar para elevar chuva ácida em nosso município”, alerta.
Na visão do biólogo e professor do CEBIMar – USP, Cláudio Gonçalves Tiago, São Sebastião foi pioneiro na separação de material reciclável e esta é mais uma tentativa de se acabar com uma estratégia exemplar de manejo de resíduos sólidos. “A incineração de resíduos sólidos é uma solução ruim, pois ignora a reciclagem, a compostagem e desperdiça materiais que podem ser utilizados em outros ciclos de reaproveitamento de compostos de grande utilidade. Embora a incineração possa ser uma solução, é considerada a última opção para o manejo dos resíduos sólidos”, reforça.
“Consideramos que uma política de manejo de resíduos sólidos que incentive, através da educação, a redução da quantidade de resíduos, a reciclagem e a compostagem do material orgânico seja a opção mais sustentável e preferencial. Continuar e aperfeiçoar a proposta implantada no município há mais de 30 anos pela equipe coordenada pelas saudosas Patrícia Blauth e Georgeta Gonçalves é, a nosso ver, a melhor opção e a que tem a proposta mais sustentável para o município”, conclui o biólogo.
As audiências estão marcadas para essa terça-feira (26), na Escola Antonio Luiz, em Boiçucanga, quarta-feira (27), no Espaço Batuíra e na quinta-feira (28) na creche do Jaraguá, todas com início às 19h. Porém, muitos acreditam que deveriam ser adiadas.
“Em primeiro lugar entendo que as audiências públicas deveriam ser realizadas em lugares apropriados, em lugares amplos para que a sociedade, para que o povo possa comparecer e não ficar amontoado como já se ficou em outras ocasiões, até inibindo a participação popular. Acho que também tem que ter uma divulgação ampla, é um momento importante para a cidade e o povo tem que saber que vai ter uma audiência para discutir isso ou aquilo pra comparecer, pra dar sugestões”, ressalta Luiz Tadeu de Oliveira Prado, ex-presidente da OAB.
Sobre o incinerador Prado reflete: “em primeiro lugar precisa saber também se esse é o caminho certo. Em segundo lugar, por que Costa Norte? A Costa Norte me parece sacrificada já com uma série de coisas, então a população de lá precisa ser ouvida. E se realmente for lá, o pessoal da Costa Norte tem que ter uma compensação, pra que não haja um prejuízo maior nas suas casas, nos valores das casas, isso é muito importante”.
Porém, o mais importante de tudo, para Prado, é a conscientização da população, que está sendo deixada de lado. “É um projeto caro, são muitos milhões, e pouco se fala a respeito de educação ambiental, que é a base de tudo isso, pois se tivermos uma educação ambiental boa, certamente o problema do lixo vai diminuir muito”, finaliza.
Sobre o alto investimento, Pierobon completa: “como não se bastasse o endividamento do município através de empréstimo, o Prefeito quer um cheque em branco para garantir o pagamento para essa famigerada concessão, destinando as receitas dos royalties como fundo garantidor dessa tal parceria. Não foi elaborado e apresentado ao COMAM parecer do conselho gestor do Município sobre essa PPPP. Quero ter acesso e que apresente a sociedade o estudo de impacto financeiro (acumulado e a longo prazo) com a base de cálculo a ser utilizada na tarifa, entre outros fatores.”.
Para o vereador é preciso defender os recursos, o interesse dos munícipes e o meio ambiente da cidade. Para isso, ao final da reunião do COMAM, encaminhou um e-mail ao secretário de meio ambiente solicitando adiar as audiências públicas, um projeto pormenorizado, contrato e medições com a empresa Benvenuto e a ata da reunião com a deliberação sobre a parceria público privada patrocinada dos serviços de coleta e tratamento de resíduos sólidos e limpeza urbana do município de São Sebastião.
Caso não seja atendido o vereador informa que representará todas essas e outras inconsistências ao Ministério Público, solicitando o cancelamento das audiências públicas e a apresentação do projeto.
Exoneração
Após presidir a reunião do COMAM, e às vésperas das audiências públicas sobre a PPP do Lixo, o engenheiro Daniel Mudat, secretário do Meio Ambiente de São Sebastião até a última sexta-feira, pediu sua exoneração.
Ele havia ocupado o cargo entre 2019 e 2020, sendo novamente nomeado em fevereiro de 2022 e exonerado no final de maio, retornou ao cargo no dia primeiro de julho e não completou um mês pediu sua saída.
Abaixo assinado
Para quem quiser manifestar sua opinião contrária à instalação da usina, pode acessar o link do abaixo assinado que está sendo realizado: https://bit.ly/3PBbqaX
Por Redação Tamoios News
