O Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 de Caraguatatuba será discutido nas próximas quarta e quinta-feira (18 e 19/8), a partir das 18h, em duas audiências públicas virtuais promovidas pela Câmara Municipal. Técnicos da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento vão explicar a proposta. As audiências online do Legislativo serão transmitidas pelo site www.camaracaragua.sp.gov.br, Página da Câmara de Caraguatatuba no Facebook e Canal da Câmara de Caraguatatuba no YouTube.
Os interessados podem obter cópias do projeto e do edital com o regulamento da audiência no site da Câmara. A participação da população está assegurada após o preenchimento do formulário disponível no site da Câmara; via ‘Zoom’ (também mediante inscrição prévia na página do Legislativo); e por meio de mensagens de texto, áudio ou vídeo pelo número de WhatsApp (12) 99718-5769. O prazo máximo para envio dos questionamentos é de 15 minutos antes do início de cada audiência, às 18h, ou seja, a partir das 17h45, nos dias 18 e 19 de agosto.
As audiências atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).
A Prefeitura de Caraguatatuba promoveu uma audiência presencial de elaboração do Plano Plurianual 2022-2025 no dia 7 de maio, na EMEF Dr. Carlos de Almeida Rodrigues, no Indaiá. A Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento garantiu a participação remota da população com a audiência pública eletrônica do PPA 2022-2025, realizada entre os dias 7 e 13 de maio, no site http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/.
A Câmara de Caraguatatuba fica na Avenida Frei Pacífico Wagner, 830 – Centro. O horário de atendimento ao público é das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (12) 3897-2525.
*Fonte: Prefeitura de Caraguatatuba
