O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, conseguiu aprovar por maioria de votos o Projeto de Lei Complementar de Distribuição de Cestas Natalinas para os servidores públicos municipais, na sessão do dia 14 de novembro da Câmara Municipal. No dia 16 de novembro o prefeito sancionou a Lei 292/2023.
A empresa foi licitada e a vencedora deverá entregar 7.275 cestas natalinas. A cesta é composta por 29 itens com o valor médio de R$ 338,00 cada, e custará o total de R$ 2.458.950,00 aos cofres da administração pública municipal.
Lei 292/2023
De acordo com a lei que autoriza a Prefeitura a realizar a distribuição de cestas de natal para os servidores públicos municipais, a entrega será feita até o dia 20 de dezembro de cada ano aos servidores públicos municipais da Administração Pública Direta, estagiários e beneficiários dos Programas Sociais do município.
Terão direito a uma cesta de natal os servidores públicos municipais ativos da Administração Pública Direta; os beneficiários dos Programas Sociais do Município, sendo do Programa de Assistência ao Adolescente e a Educação Profissional (autorizado pela Lei nº 2.699, de 19 de maio de 2020) e do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego – PEAD (criado pela Lei no 1.745, de 29 de abril de 2005); os professores contratados por prazo determinado que estejam trabalhando no mês de novembro e também os profissionais cedidos ao município por outro ente federativo.
Justificativa do Prefeito
Na mensagem enviada à Câmara, Felipe Augusto explicou a intenção de concessão das cestas natalinas ao quadro próprio de pessoal. “A medida visa promover a valorização de todo o funcionalismo público municipal e demais colaboradores, que constantemente desempenham papel fundamental no desenvolvimento administrativo da cidade e na prestação do serviço público municipal”.
Ainda de acordo com o prefeito, “a proposta expõe uma das ações do governo municipal, em estabelecer a valorização de seus funcionários e acentuar ainda mais a comemoração natalina de diversas famílias que indiretamente serão alcançadas por esta iniciativa”.
Redação/Tamoios News
