Reunião entre o prefeito, secretários, vereadores e comunidade
Comunidade pede apoio sobre intervenção legal da EDP na região
Moradores do núcleo Baleia Verde, localizado no bairro Baleia, Costa Sul de São Sebastião, foram recebidos nesta sexta-feira, 14, pelo prefeito Ernane Primazzi. A comunidade do bairro solicitou apoio da administração após sofrer, na última quarta-feira, 12, intervenção legal da EDP Bandeirante Energia S/A com apoio da Polícia Militar. Ao tomar conhecimento do problema, o prefeito se prontificou a receber a comissão para discutir a situação.
A reunião contou, também, com a presença dos secretários municipais de Governo e Esportes, Fábio Lopez, de Planejamento e Habitação, Roberto Alves dos Santos, e do vereador José Reis de Jesus Silva. Durante o encontro, o prefeito reafirmou sua posição de “sempre estar ao lado da comunidade e buscar o entendimento entre todos os envolvidos, respeitando as decisões judiciais”.
O prefeito Ernane explicou que, em sua administração, se empenhou no processo de regularização dos núcleos assentados em ocupações irregulares criando, por meio da Lei Complementar nº 110/2010, o Programa de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (PREZEIS).
O objetivo é melhorar a qualidade de vida nas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), promover a regularização jurídica e propiciar a sua integração na estrutura urbana de São Sebastião.
Nesse processo, vários núcleos já foram caracterizados como ZEIS, entre eles, a Baleia Verde, às margens da Rodovia SP 55, próximo ao km 171,540, reconhecida oficialmente pela Lei Complementar nº 142/2011. O prefeito frisou que, em sua gestão, somente foram derrubados imóveis em função de ações por determinação judicial, casos que administração não tem como evitar.
Fonte: Departamento de Comunicação – PMSS-Segov
