Esta semana, o prefeito de Ubatuba, Délcio José Sato (PSD) publicou um decreto que regulamenta o acesso de visitantes, atividades comerciais e náuticas na Península Santa Rita (Praia de Santa Rita) no período de pandemia.
O decreto estabelece que a Comtur remarque as vagas internas de estacionamento, efetuando a redução de 20% do número total das vagas atualmente demarcadas.
Outra medida prevista é que a Associação de Amigos da Península de Santa Rita exponha, de forma legível e pedagógica, um painel informando o número de pessoas que acessaram o espaço público da praia. Será permitida a entrada de até 500 pessoas por dia, com objetivo de garantir a manutenção do distanciamento social necessário.
A Secretaria Municipal de Fazenda deverá efetuar rigorosa fiscalização nas atividades comerciais desenvolvidas no local, objetivando que as atividades se restrinjam apenas àqueles devidamente autorizados.
As medidas previstas no decreto perdurarão pelo prazo de 90 dias a partir de sua publicação em 22 de dezembro de 2020, ficando sujeitas a nova análise.
A prefeitura e a Associação de Amigos da Península de Santa Rita, em regime de parceria, poderão confeccionar materiais educativos, objetivando a conscientização dos frequentadores a respeito das necessidades das medidas contidas no decreto.
Ao publicar as novas regras, segundo o texto do documento, o prefeito Sato considerou “a grave situação relatada pelos moradores da Península da Santa Rita (Praia da Santa Rita) concernente ao excessivo fluxo de turistas e banhistas, gerando grande aglomeração e dificuldades no fluxo de veículos, bem como o excesso de atividades comerciais e náuticas ali desenvolvidas”. Também foi levado em conta, de acordo com o decreto, que Ubatuba apresenta números relacionados à ascensão da curva de infectados pela covid-19. O documento menciona, ainda, “os termos contidos no procedimento SF/12091/2020”.
*Texto: Renata Takahashi / Tamoios News
