Prefeitura aciona Queiroz Galvão, mas responsável pelo empreendimento é a DERSA
Por Adriana Coutinho
A Prefeitura de Caraguatatuba notificou a empresa Queiroz Galvão nesta quinta-feira (15), por causar impactos ambientais nas áreas afetadas pela chuva. Contudo, a responsável é a Dersa – Desenvolvimento Rodoviário S/A. Devido às fortes chuvas e alagamentos de grande proporção na região Sul de Caraguatatuba, nos últimos dias, foram constatadas falhas no sistema hídrico (drenagens e cursos d’águas naturais), que foram afetados pela instalação dos Depósitos de Material Excedente (DME), realizada pela construtora e que não foi contemplado com um sistema de drenagem eficiente.
“O local que antes servia como um pulmão, atualmente, não comporta mais acúmulo de água, além do escoamento que foi seriamente comprometido. A empresa deve se adequar ao sistema de drenagem para evitar mais problemas na região e deve colaborar com a limpeza do bairro” – disse o secretário de Meio Ambiente e Pesca, Marcel Giorgetti.
Com base no inciso VII do artigo 213-1 da Lei Complementar Municipal 49/13, que estabelece que as infrações administrativas são punidas, entre outras, com sanção de embargo de obra ou atividade, o auto de notificação/infração 0287/2018 – Base Legal, determina o embargo e paralisação imediato de todos os trabalhos desenvolvidos pela Empresa Queiroz Galvão em Caraguatatuba, que diz respeito a todas as obras direta ou indiretamente relacionada ao anel de contorno Sul. A medida ficará em vigor até que a empresa restabeleça o curso natural dos sistemas hídricos alterados.
Embora a Prefeitura tenha acionado a empresa Queiroz Galvão pelos danos, a responsável pela obra é a DERSA Desenvolvimento Rodoviário S/A, que se pronunciou por meio de nota oficial:
“A DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A esclarece que o embargo promovido pela Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba atinge apenas os depósitos de materiais excedentes (DMEs) utilizados pela Construtora Queiroz Galvão, uma vez que as obras conduzidas por esta construtora ocorrem integralmente no município de São Sebastião. Em atendimento à notificação, apenas as atividades que envolvem a deposição de material em DMEs localizados em Caraguatatuba foram paralisadas e, nesse momento, a DERSA analisa com a construtora as próximas medidas a serem adotadas. No entanto, com base no fato de que a instalação dos referidos depósitos foi aprovada pelos órgãos competentes, incluindo autoridades ambientais e a própria Prefeitura de Caraguatatuba, a Companhia descarta a possibilidade de que a implantação do empreendimento tenha afetado o curso dos rios, tampouco colaborado com enchentes”.