Após o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto receber o valor de R$ 1,1 bilhão dos royalties que estavam em litígio com o município de Ilhabela e ainda com a expectativa de receber outros R$ 800 milhões em curto prazo, rapidamente publicou 22 decretos de desapropriação, neste ano.
Com um orçamento de R$ 1,4 bilhão, a prefeitura de São Sebastião estava endividada, diversas empresas estavam sem receber pelos serviços prestados ou produtos entregues e muitas entraram com ação na justiça para pleitear o que era devido.
Os empréstimos bancários solicitados pelo prefeito foram todos aprovados pela Câmara Municipal, entre os anos de 2019 a 2023, e totalizam o valor de R$ 300.104.489,67, relacionados a seguir:
. 11/06/2019: BB – R$ 39.977.651,36
. 11/07/2019: CEF – R$ R$ 100.000.000,00
. 14/11/2019: Desenvolve São Paulo – R$ 30.177.179,18
. 16/12/2019: CEF – R$ 19.949.659,13
. 21/12/2021: Desenvolve São Paulo – R$ R$ 10.000.000,00
. 20/06/2023: CEF – R$ 100.000.000,00
O montante dos juros pagos pelos empréstimos chega próximo do orçamento anual de algumas cidades brasileiras, segundo informações de especialistas da área financeira, seria possível até construir algumas moradias populares.
Com um orçamento de aproximadamente R$ 2,5 bilhões o prefeito Felipe Augusto está desapropriando inúmeras áreas e imóveis da cidade e alguns munícipes, preocupados, questionam a quantidade de desapropriações e os respectivos valores milionários.
A reportagem do Tamoios News conseguiu encontrar alguns processos de desapropriações em andamento onde os valores variam de R$ 10, 8, 3, 2 milhões, sendo o menor valor de R$ 1,4 milhão.
As desapropriações são direcionadas para diversas áreas, implantação de Centro Turístico de Arte e Cultura no Centro, Treinamento de Ginásticas Artística e Rítmica e Centro de Treinamento Taekwondo e Karatê na Vila Amélia, ampliação da construção de instalações de Secretarias Municipais na Vila Amélia, Centro de Atividades de Surf em Maresias, Centro Administrativo Municipal, no bairro Industrial, construção de Conjunto Habitacional em Barequeçaba, Unidade Escolar em Juquehy e Barra do una, Creche e Berçário Municipal na Vila Amélia.
Decretos das desapropriações publicados no site da prefeitura de São Sebastião do segundo mandato do prefeito Felipe Augusto:
2023
D E C R E T O Nº 8854/2023 “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para implantação de Centro Turístico de Arte e Cultura – Secretaria Municipal de Turismo.” Centro – https://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04238854.pdf
D E C R E T O Nº 8855/2023 “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para implantação de Centro Turístico de Arte e Cultura – Secretaria Municipal de Turismo.” Centro – https://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04238855.pdfh
D E C R E T O Nº 8863/2023 “Declara de interesse social para fins de desapropriação parcial, amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de construção de Conjunto Habitacional.” Barequeçaba – https://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04238863.pdf
D E C R E T O Nº 8864/2023 “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de construção de Unidade Escolar.” Juquehy – https://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04238864.pdf
D E C R E T O Nº 8865/2023 “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de construção de Unidade Escolar.” Barra do Una – https://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04238865.pdf
D E C R E T O Nº 8866/2023 “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de construção de Unidade Escolar.” Barra do Una – https://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04238866.pdf
D E C R E T O Nº 8867/2023 “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de construção de Unidade Escolar.” Juquehy – https://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04238867.pdf
D E C R E T O Nº 8868/2023 “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para instalação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.” Centro – https://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04238868.pdf
D E C R E T O Nº 8871/2023 “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de ampliação da construção de instalações de Secretarias Municipais.” Vila Amélia – https://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04238871.pdf
D E C R E T O Nº 8872/2023 “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de construção de Centro de Especialidades de Saúde – Costa Sul.” Boiçucanga – https://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04238872.pdf
D E C R E T O Nº 8873/2023 “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com destinação para instalação de Centro de Atividades de Surf.” Maresias – https://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04238873.pdf
D E C R E T O Nº 8874/2023 “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com destinação ao ordenamento logístico das atividades pesqueiras e artesanais – SEMAM.” Boiçucanga – https://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04238874.pdf
D E C R E T O Nº 8875/2023 “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de construção de Centro de Especialidades de Saúde – Centro.” Vila Amélia – https://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04238875.pdf
D E C R E T O Nº 8954/2023 “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade da implantação e ampliação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município.” Centro – https://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04238954.pdf
D E C R E T O Nº 8983/2023 “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade da implantação e ampliação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município.” Centro – https://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04238983.pdf
D E C R E T O Nº 8990/2023 “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade da implantação da sede da Secretaria da Pessoa com Deficiência e do Idoso.” Portal da Olaria – https://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04238990.pdf
D E C R E T O Nº 8991/2023 “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade da implantação de estacionamento e salas de apoio aos espaços culturais do centro da cidade.” Centro – https://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04238991.pdf
D E C R E T O Nº 8992/2023 “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade da implantação do Centro Administrativo Municipal.” Bairro Industrial- https://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04238992.pdf
D E C R E T O Nº 8993/2023 “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade da implantação do Centro Administrativo Municipal.” Bairro Industrial – https://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04238993.pdf
D E C R E T O Nº 8994/2023 “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade da implantação de Centro de Treinamento de Ginásticas Artística e Rítmica e Centro de Treinamento Taekwondo e Karatê.” Vila Amélia – https://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04238994.pdf
D E C R E T O Nº 8995/2023 “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de atender estrutura da Secretaria Municipal da Saúde – Centro de Especialidades de Saúde; e, da Secretaria Municipal da Educação – implantação de Creche e Berçário Municipal.” Vila Amélia – https://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04238995.pdf
D E C R E T O Nº 9004/2023 “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, com a finalidade da implantação do Centro de Referência da Pessoa Idosa.” Portal da Olaria – https://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04239004.pdf
2022
D E C R E T O Nº 8664/2022 “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de construção de uma praça pública”. – Varadouro – https://saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04228664.pdf
D E C R E T O Nº 8669/2022 “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade da instalação da Secretaria de Serviços Públicos e Garagem Municipal.” Varadouro – https://saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04228669.pdf
D E C R E T O Nº 8670/2022 “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade da instalação da Secretaria de Serviços Públicos e Garagem Municipal.” Varadouro – https://saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04228670.pdf
2021
D E C R E T O Nº 8104/2021 “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para implantação de Unidade de Segurança da Costa Sul de São Sebastião.” Boiçucanga – https://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04218104.pdf
D E C R E T O Nº 8109/2021 “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste município, para implantação de projeto de intervenção viária e urbanística.” Jaraguá – https://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04218109.pdf
D E C R E T O Nº 8110/2021 “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste município, para implantação de projeto de intervenção viária e urbanística.” Jaraguá – https://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04218110.pdf
D E C R E T O Nº 8111/2021 “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste município, para implantação de projeto de intervenção viária e urbanística.” Jaraguá – https://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04218111.pdf
D E C R E T O Nº 8112/2021 “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste município, para implantação de projeto de intervenção viária e urbanística.” Jaraguá – https://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04218112.pdf
D E C R E T O Nº 8113/2021 “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste município, para implantação de projeto de intervenção viária e urbanística.” Jaraguá – https://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04218113.pdf
D E C R E T O Nº 8249/2021 “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade da construção de terminal rodoviário na Costa Sul.” Boiçucanga – https://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04218249.pdf
D E C R E T O Nº 8267/2021 “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade da implantação do Projeto de Intervenção Urbanística, denominado como: Parque Municipal São Francisco.” Morro do Abrigo – https://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04218267.pdf
D E C R E T O Nº 8268/2021 “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de construção e ampliação de berçário na Rua Santo Antônio n.º 121 – São Francisco – São Sebastião.” – São Francisco –https://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04218268.pdf
D E C R E T O N.º 8295/2021 “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade da construção de terminal rodoviário na Costa Sul.” Boiçucanga – https://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04218295.pdf
D E C R E T O Nº 8298/2021 “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de sediar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social (SEDES), a Secretaria de Saúde (SESAU) e o Poupa Tempo do Estado de São Paulo.” Vila Amélia – https://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04218298.pdf
D E C R E T O Nº 8402/2021 “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade da instalação da Secretaria de Serviços Públicos e Garagem Municipal.” – https://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04218402.pdf
D E C R E T O Nº 8413/2021 “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, com a finalidade de atender a Secretaria de Segurança Urbana para acomodações da Operação Verão, Treinamento da Guarda Civil Municipal e Guarda Mirim, abrigamento emergencial de pessoas em área de risco, e uso das demais Secretarias que necessitem de acomodação temporária.” Barequeçaba – https://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04218413.pdf
Redação/Tamoios News
