A Prefeitura de Caraguatatuba informa que devido ao feriado estadual da Revolução Constitucionalista de 1932, que será comemorado na próxima terça-feira (09/07), não haverá expediente na segunda-feira (08/07). A prefeitura voltará a ter expediente na quarta, dia 10. O comércio local funcionará normalmente no feriado de 9 de julho.
A prefeitura comunica que alguns serviços públicos estarão de plantão entre sábado e terça-feira (06 a 09/07). Os agentes de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão trabalham das 7h às 1h, nesta sexta-feira (05/07) e no sábado (06/07), das 7h às 2h.
A equipe permanece nas ruas das 7h à meia-noite, no domingo, segunda e terça-feira (07, 08 e 09/07). A Defesa Civil opera em regime de plantão de 24 horas, no número 199. A coleta de lixo funciona normalmente conforme o cronograma.
Coleta Seletiva e Ecopontos
O serviço de Coleta Seletiva irá funcionar normalmente no feriado, dia 09 de julho, visando atender a grande demanda de resíduos. No entanto, na segunda-feira (08) os funcionários estarão dispensados das atividades, não ocorrendo Coleta Seletiva neste dia.
Na terça-feira (09), a coleta seletiva passará pela região SUL: no período da manhã nos bairros Palmeiras e Jardim Britânia e no período da tarde no Pontal de Santamarina e Morro do Algodão. Na região Norte a Coleta atende os bairros da Mococa, Tabatinga e Verde Mar na parte da manhã e Olaria, Casa Branca e Região de tarde. A região central é atendida no período noturno, nas áreas de maior movimentação de comércio.
Já os Ecopontos nos bairros Golfinhos e Martim de Sá, funcionam normalmente na segunda-feira (08), das 8h30 às 17h. Já na terça-feira (09), estarão fechados devido ao feriado. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (12) 3897-2530.
Fiscalização – Os fiscais de posturas da Secretaria de Urbanismo fazem novas inspeções e acompanham procedimentos já em andamento, checam denúncias de perturbação do sossego e inspecionam veículos de turismo de um dia, além de vistoriar a disposição de mesas e cadeiras de quiosques e restaurantes na areia da praia.
A Vigilância Sanitária também vistoria os estabelecimentos com processos em andamento no setor.
A Fiscalização do Comércio da Secretaria da Fazenda combate a venda de produtos clandestinos nos períodos da manhã, tarde e noite em praias e praças, entre outros locais públicos. Os ambulantes legalizados devem portar a licença para a atividade. É proibida a venda de bebidas alcoólicas.
Para não terem as mercadorias apreendidas, os ambulantes legalizados devem estar com as licenças em mãos. Não serão aceitos protocolos. A venda de produtos em desacordo com a licença e com os locais previamente designados para a atividade também será fiscalizada com rigor.
Para reaver o material apreendido, os infratores têm que pagar uma multa de 200 VRM’s (Valor de Referência do Município/ 1 VRM = R$ 3,48), equivalente a R$ 696, mais a taxa de apreensão de R$ 104,40 para cada unidade apreendida. O prazo para recorrer da penalidade é de 10 dias.
Transporte da Saúde e SAMU
Setor de Transporte da Secretaria de Saúde continua com as viagens previamente agendadas dos pacientes para tratamentos em outras cidades. Os moradores de Caraguatatuba internados em outros municípios, após a alta médica, devem adotar o procedimento de rotina e solicitar ao hospital que entre em contato com Setor de Transportes da Secretaria de Saúde pelo telefone (12) 3897-9770, para a remoção deles para a casa.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) funciona durante 24 horas com três Unidades de Suporte Básico (distribuídas entre as regiões Central, Norte e Sul) e uma ambulância de suporte avançado que cobre a cidade inteira. O telefone do SAMU é o 192.
Turismo
A Secretaria de Turismo atende ao público das 8h30 às 17h30, no sábado (06) e na segunda-feira (08/07). No domingo e na terça-feira (07 e 09/07), o expediente da secretaria vai das 8h30 às 12h30. O prédio fica na Av. Dr. Arthur Costa Filho, 25 A – Centro. Mais informações pelo telefone (12) 3897-7910.
Som alto
A Secretaria de Urbanismo apura em média 10 reclamações por semana relacionadas à perturbação do sossego público em estabelecimentos comerciais, templos religiosos, festas, maquinário e residências. O volume elevado de som é auferido por meio de decibelímetro, devidamente calibrado e certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Após a orientação (intimação) e uma eventual desobediência à norma, o local é autuado. A infração está prevista no Artigo 183 da Lei Municipal 1.144/80 (Código de Posturas). A multa é de 460 VRM’s (1 VRM = R$ 3,48). O montante equivale a R$ 1.600,80. Em caso de reincidência, os valores das multas dobram.
