A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria da Fazenda, alerta que pessoas mal-intencionadas estão enviando notificações aos contribuintes pessoas jurídicas do município via e-mail, informando sobre uma “possível irregularidade no alvará de funcionamento”, passível de multa e fechamento temporário da empresa até a regularização da situação.
A notificação vem em nome do “Departamento de Licenciamento Urbano e Obras da Prefeitura”, setor inexistente no organograma da Prefeitura de Caraguatatuba e da Secretaria Municipal da Fazenda.
Em Caraguatatuba, a emissão, fiscalização e renovação do alvará de funcionamento das empresas são de responsabilidade da Área de Fiscalização Tributária (Fiscalização do Comércio) do Departamento de Fiscalização da Secretaria da Fazenda, conforme a atividade comercial pretendia.
A Prefeitura desconhece o envio dessas mensagens e costuma fazer notificações ou publicações destinadas aos contribuintes em seus canais de comunicação oficiais, como o Diário Oficial Eletrônico do Município (https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/category/diario-oficial/), site do município, Serviços Online, Protocolo Eletrônico e e-mails institucionais (@caraguatatuba.sp.gov.br).
Dúvidas e esclarecimentos podem ser solicitados nos telefones (12) 3897-8118 e 3897-8127 (Área de Fiscalização Tributária/Fiscalização do Comércio). O atendimento ao público da Área de Fiscalização Tributária da Secretaria da Fazenda é das 8h30 às 16h30, na Prefeitura de Caraguatatuba, que fica na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro.
Fonte: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
