A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, realizou nesta quarta-feira (23), uma ação para a retomada de uma área pública invadida no bairro Barranco Alto, na região sul do município, com suspeita de parcelamento irregular de solo.
Na ocasião, os agentes do Departamento de Fiscalização de Posturas, com a colaboração de funcionários e equipamentos da Secretaria de Serviços Públicos, removeram o cercamento ilegal do terreno localizado na Avenida Cândida de Souza. Os responsáveis pela invasão ainda não foram identificados pela municipalidade.
O trabalho, que contou com apoio da Atividade Delegada da Polícia Militar Ambiental (PMA), foi motivado por denúncia feita pela Central de Relacionamento 156, na qual é possível denunciar diversos tipos de irregularidades, inclusive de forma sigilosa, por telefone, site ou aplicativo.
Foto: Divulgação PMC
A Prefeitura orienta a população para que procure informações nos órgãos necessários antes de comprar qualquer tipo de terreno ou imóvel.
Segundo o secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo, “há uma preocupação com invasões dessas áreas, coordenadas por pessoas de má-fé, que acabam enganando o cidadão de bem”.
O ato de invadir e ocupar uma área em Caraguatatuba, sem a devida autorização, é ilegal. No município, o infrator está sujeito à aplicação de multa no valor de R$ 2.979,70 (718 VRMs) e demais penalidades cabíveis civis e penais, segundo a Lei Municipal nº 1.144/80 (Código de Posturas).
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Balanço
Somente neste ano, a equipe do Departamento de Fiscalização de Posturas da Secretaria de Urbanismo já realizou mais de 100 ações para coibir a ocupação desordenada (invasão) dentro do município. Há casos de áreas de preservação ambiental e permanente.
Denúncias
O munícipe pode denunciar irregularidades por meio da Central de Relacionamento 156, pelo site 156.caraguatatuba.sp.gov.br, aplicativo ‘Caraguatatuba 156’ e telefone 156. A população também pode acionar a Polícia Militar (PM) pelo telefone 190, no caso de flagrante.
Fonte: Secretaria de Urbanismo / PMC
