A Prefeitura de Caraguatatuba reforça a importância de moradores e turistas respeitarem a sinalização e não invadirem a área da Fazenda Marinha de Mexilhões localizada na Praia da Cocanha. O espaço é destinado exclusivamente à maricultura, atividade tradicional que garante renda, segurança alimentar e preservação ambiental, além de fazer parte da identidade cultural do município.
A Fazenda Marinha da Cocanha é formada por 17 áreas de cultivo, organizadas em dois blocos no mar, ocupadas por 17 maricultores e seus familiares, que desenvolvem a atividade de forma contínua desde 1987. Ao todo, considerando as áreas de cultivo e os espaços entre elas, a fazenda ocupa aproximadamente 40 mil metros quadrados de área marinha, devidamente sinalizada conforme as normas da Marinha do Brasil, com boias de cor amarela delimitando seus limites.
A comunidade de pescadores e maricultores da Cocanha possui registro histórico de atividades pesqueiras, sendo a produção de mexilhões uma tradição consolidada e reconhecida como referência regional em maricultura.
De acordo com a legislação marítima vigente, especialmente a NORMAM-211 da Marinha do Brasil, o tráfego e a permanência em áreas de aquicultura são regulamentados. A invasão de áreas sinalizadas configura infração às normas de tráfego aquaviário, podendo resultar em notificações e multas aplicadas pela Delegacia da Capitania dos Portos de São Sebastião.
Para garantir a segurança das pessoas, a integridade das estruturas e a qualidade sanitária dos alimentos produzidos, é proibida a entrada de nadadores, mergulhadores, caiaques, pranchas de stand up paddle, lanchas e jet skis na área da fazenda. O desrespeito à sinalização pode provocar acidentes graves, como o enrosco de hélices em cabos submersos, colisões com trabalhadores em atividade e danos às estruturas de cultivo.
Além da segurança, o respeito às áreas delimitadas é fundamental para a preservação ambiental e sanitária. O mexilhão é um organismo filtrante e sensível à poluição. A circulação de pessoas e embarcações motorizadas pode causar contaminação da água por óleo, combustível ou resíduos, além de provocar estresse nos animais e prejuízos à produção destinada ao consumo humano.
A Prefeitura destaca ainda que a atividade da fazenda não se restringe ao mar. A base de apoio localizada na faixa de areia da praia, onde ficam os barcos e o rancho dos pescadores, é área de trabalho essencial para os profissionais e também deve ser respeitada. Da mesma forma, a raia náutica existente no local é um corredor exclusivo para o tráfego das embarcações de serviço, sendo proibida a permanência de banhistas e embarcações de lazer, por representar risco à operação e à segurança de todos.
Todo o ordenamento da área, desde a faixa de areia até a área marinha onde está inserida a raia náutica, é regulamentado por um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Federal, a Prefeitura de Caraguatatuba, a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca e a Associação de Pescadores e Maricultores da Praia da Cocanha (MAPEC). O objetivo do acordo é garantir o uso organizado do espaço e proteger o direito ao trabalho das comunidades tradicionais.
A Prefeitura de Caraguatatuba reforça que o respeito às regras, à sinalização e às áreas delimitadas é fundamental para manter a produção sustentável de mexilhões, preservar a tradição do município e garantir a segurança de moradores, trabalhadores e visitantes da Praia da Cocanha.
Fonte: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
