A reunião está marcada para o dia 30 de julho
A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano, Obras e Habitação realizará Audiência Pública de Regularização Fundiária de Interesse Social “Morro dos Mineiros de no dia 30 de julho, às 18h, na Praça José Amancio da Silva, no Morro dos Mineiros.
O Núcleo de Regularização Fundiária e Interesse Social Morro dos Mineiros, ocupa a extensão de parte dos bairros Itaguaçu e Itaquanduba. Entre os assuntos que serão debatidos estão: informações sobre cadastros das escrituras, levantamento social, identificação de área, levantamento de aspectos sociais, valores, delimitação de limites dos núcleos, consultoria de projetos, serviços de topografia e apresentação da empresa escolhida para prestar serviços e execução de obras.
A ações serão apresentadas pelas secretarias responsáveis e analisadas em conjunto com a população. As características do local englobam ainda terras sem matrícula e terras do Município. Tratam-se de famílias predominantemente de baixa renda (conforme dados do parecer social), com renda familiar entre um e quatro salários mínimos e com baixo grau de escolaridade. Em função do relevo topográfico, o núcleo é composto por vielas e escadarias que levam a locais de difícil acesso.
Em 2017, a Administração lançou o maior plano de regularização habitacional da história do arquipélago e, pretende levar dignidade e qualidade de vida para localidades que ainda não possuem serviços essenciais, como rede coletora de esgoto e água encanada. Entre os núcleos está o Morro dos Mineiros, que segundo a pasta responsável, passou a ser ocupado irregularmente na década de 70, por migrantes vindos de diversas partes do país, por isso, o nome do núcleo é composto pelo gentílico (adjetivo pátrio) de um dos Estados brasileiros.
Regularização Fundiária
A Regularização Fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
