Os servidores devem realizar recenseamento cadastral anual até o 12 de dezembro
A Prefeitura de Ilhabela, realiza o Censo dos Servidores Efetivos 2019, conforme decreto de nº 7.768 de 12 de outubro de 2019, que dispõe quanto a obrigatoriedade de atualização de dados cadastrais para a realização do censo funcional e previdenciário dos servidores públicos titulares de cargo de provimento efetivo ativos, aposentados e pensionistas do Município de Ilhabela.
A realização do recenseamento cadastral anual, ocorrerá entre os dias 12 de novembro a 12 de dezembro, sendo obrigatório para todos os servidores efetivos no Município de Ilhabela.
Ficam os servidores cientes de que a não realização do censo nos prazos previstos tipificará infração disciplinar por descumprimento de dever funcional previsto na legislação aplicável vigente. Informações podem ser obtidas através do telefone 3896-9200 ramal 9274.
Desse modo, cada servidor deve apresentar-se em sua secretaria e/ou local de lotação munido com os seguintes documentos originais e cópias simples legíveis:
a) Carteira de identidade (RG) – necessário a data de emissão
b)Cadastro de Pessoa Física no Ministério da Fazenda (CPF)
c)Comprovante de residência atualizado (conta de água, energia elétrica/gás, telefone fixo) com data de vencimento não superior a 03 (três) meses
d)Número de inscrição no PASEP/PIS/NIT
e) Certidão de nascimento, RG e CPF dos dependentes (até 21 anos)
f) Certidão de casamento e, quando o caso, averbação de separação/divórcio; e/ou declaração de união estável lavrada em cartório
g) Cópias das folhas preenchidas da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, constando as contribuições anteriores ao ingresso no serviço público;
h) Certidão de Tempo de Contribuição do INSS e Certidão de Tempo de Contribuição de outro ente Municipal, Estadual ou Federal, se houver, ou protocolo de solicitação da Certidão de Tempo de Contribuição do INSS, ficando o servidor obrigado a entrega da Certidão após data estabelecida no protocolo apresentado;
(A certidão de tempo de contribuição poderá ser obtida através do site da previdência https://meu.inss.gov.br/central/#/ ou pela central de atendimento do INSS pelo telefone 135)
i) Laudo Médico que ateste a condição de invalidez do filho ou irmão menor de 18 anos, ou maiores de 18 anos para os casos de continuidade ou concessão da pensão quando a invalidez tenha ocorrido antes dos dezoito anos
j) Títulos de graduação, pós-graduação, titulação ou outro curso extra.
Este ano o formulário irá contemplar um levantamento de dados gerais do corpo de servidores da Prefeitura, afim de subsidiar a atuação da Escola de Governo e Gestão Pública do Município de Ilhabela. Cada servidor receberá um formulário especifico, conforme categorização de seu cargo, que deverá retornar preenchido juntamente com o restante das informações.
