A prefeita de Ilhabela, Maria das Graças Ferreira, a Gracinha, encaminhou ao legislativo a proposta orçamentária para 2020. O município terá um orçamento de R$ 1,09 bilhão em 2020, o segundo maior da região e um dos maiores do estado de São Paulo.
A cidade de São Sebastião terá orçamento de R$ 1,07 bilhão, o maior da região em 2020; Caraguatatuba, de R$ 805 milhões; e, Ubatuba, de R$ 426 milhões. Em São Sebastião, Ilhabela e Caraguatatuba os royalties do pré-sal e petróleo “engordam” os orçamentos.
Em Ilhabela, a previsão é de um volume total de receitas na ordem de R$ 1.090.000.000,00, sendo R$ 826,4 milhões provenientes de royalties, representando 76,19% do total estimado para as Receitas Correntes.
Os principais investimentos previstos pela prefeita Gracinha, em 2020, estão nas áreas de Urbanismo e Habitação com aproximadamente R$ 212 milhões, Educação com o valor de R$ 206 milhões, Saúde com cerca de R$ 132 milhões, Saneamento e Gestão Ambiental com R$ 117 milhões, Esporte e Lazer com R$ 25 milhões e Assistência Social com cerca de R$ 15 milhões.
A novidade é que os investimentos foram discutidos e definidos com moradores de 11 regiões da ilha, através de audiências públicas, conhecido como Orçamento Participativo. A prefeitura, inclusive, distribuiu cartilhas informativas e educacionais, de modo a evidenciar e fomentar a participação popular na elaboração das peças de planejamento.
Segundo a prefeitura, do total de royalties destinado ao município, até 550 milhões, poderão ser contingenciados no início do exercício financeiro de 2020, caso o julgamento da liminar concedida pela ministra Carmen Lúcia, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que suspendeu dispositivos da Lei 12.734/2012, que preveem novas regras de distribuição dos royalties do petróleo, seja pela manutenção dos referidos dispositivos, os quais reduzem a arrecadação das regiões produtoras.
“É oportuno destacar que na programação das despesas foram consideradas as estratégias do Plano de Governo, que nortearam os instrumentos de planejamento, amplamente discutidos com a sociedade, associadas às demandas e prioridades apontadas pela população nas onze audiências públicas realizadas entre os meses de agosto a setembro, reafirmando o compromisso do orçamento participativo na corresponsabilização entre governo e sociedade sobre a gestão da cidade”, destacou o secretário Tiago da Silva Côrrea, secretário de Gestão Financeira.
O secretário de Gestão Financeira evidencia que todos os preceitos, orientações e normativas do TCE foram seguidas na elaboração da peça orçamentária, bem como o disposto nas leis de planejamento: lei 101/00, lei 4320/64 e Constituição Federal de 88, e que encaminhará ao referido órgão cópia do projeto de lei para que acompanhe o processo de aprovação, sanção do orçamento municipal e a compatibilidade com as demais peças de planejamento.
