Se você recebeu mensagens, e-mails ou notificações informando que seu CNPJ está inativo, irregular ou prestes a ser cancelado, fique atento. Na maioria dos casos, essas comunicações não são oficiais e fazem parte de tentativas de golpe ou cobranças indevidas.
A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social (Sedes), alerta que tem recebido denúncias e relatos sobre esse tipo de golpe, inclusive na sede do Posto Sebrae de São Sebastião.
Órgãos oficiais, como a Receita Federal, o Portal do Empreendedor e o Gov.br, não enviam mensagens por WhatsApp, SMS ou e-mails genéricos solicitando pagamento urgente, atualização de dados por meio de links externos ou cobrança de taxas para “reativação” de CNPJ.
Caso receba alguma mensagem suspeita, não clique em links, não realize pagamentos e não forneça dados pessoais ou bancários. Um CNPJ só é considerado inativo ou irregular quando há falta de envio de declarações obrigatórias — como a DASN-SIMEI, no caso do MEI —, existência de débitos em aberto por longo período ou solicitação formal de baixa pelo próprio titular.
A única forma segura de verificar a situação do CNPJ é por meio do Portal do Empreendedor e dos canais oficiais da Receita Federal e do Gov.br. O microempreendedor individual (MEI) também pode procurar presencialmente o Posto Sebrae de São Sebastião para realizar a consulta e receber orientações.
Em caso de dúvidas, o atendimento pode ser feito presencialmente no Posto Sebrae Aqui ou pelo WhatsApp, no número (12) 3892-1549. O Posto Sebrae Aqui está localizado na Rua Prefeito Mansueto Pierotti, nº 391, Centro, no Edifício Lucinda Pierotti, térreo.
Fonte: Prefeitura Municipal de São Sebastião
