A Ecopav obteve liminar no Tribunal de Justiça e tenta suspender a contratação emergencial da Marquise Ambiental pela prefeitura. Prefeitura prepara recurso e amplia serviços de limpeza no município. Ontem teve início a coleta seletiva, amanhã, começa a limpeza mecanizada das praias
Por Salim Burihan
O desembargador Sidney Romano dos Reis, da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, concedeu uma liminar(efeito suspensivo) à empresa Ecopav suspendendo a contratação emergencial da Marquise Ambiental pela prefeitura de São Sebastião.
A prefeitura havia rescindido o contrato com a Ecopa, no dia 14 de setembro, porque a empresa não vinha atendendo o contrato firmado para os serviços de coleta no município.
Segundo a prefeitura, a Ecopav operava com menos equipamentos do que exigia o contrato firmado e não fazia a coleta diária em alguns bairros, comprometendo os serviços de limpeza e coleta no município.
A Ecopav suspendeu os serviços no dia 27 de setembro e iniciou a retirada de seus equipamentos da cidade. A empresa também deu início a demissão de seus 250 funcionários.
No dia 28, o prefeito Felipe Augusto contratou emergencialmente a empresa Marquise Ambiental, por 180 dias, para normalizar a coleta na cidade.
O lixo, nos últimos dias de serviço da Ecopav, chegou a ficar amontoado e sem ser recolhido em vários bairros da cidade. A situação mais complicada foi na costa sul, em bairros como Juquehy e Maresias.
Ainda no dia 28, a Ecopav obteve no TJ uma liminar suspendendo a contratação da Marquise Ambiental.
A liminar foi concedida pelo desembargador Sidney Romano dos Reis. Segundo ele, a Ecopav não teve direito da ampla defesa, quando a prefeitura optou pela rescisão contratual.
O desembargador entendeu ainda que a contratação emergencial, sem licitação, poderá determinar prejuízo ao erário, com assunção de despesas que recairão sobre as finanças municipais, caso a Ecopav reverta na justiça a rescisão contratual.
A prefeitura, na noite de ontem, terça(2), informou que ainda não tinha conhecimento da liminar concedida à Ecopav.
O setor jurídico iria recorrer, assim que a prefeitura fosse notificada da decisão do TJ e que a coleta seria mantida no município. Segundo entende a prefeitura, o desembargador “teria sido induzido ao erro” pois desconhecia a realidade da Ecopav no município.
A Ecopav, segundo a prefeitura, enfrenta problemas inclusive com seus funcionários, como atraso de salários, não fornecia equipamentos de segurança ao funcionários e estaria sem recolher o fundo de garantia há cinco anos.
A prefeitura tranquilizou os moradores. Vai recorrer da decisão, vai manter a coleta e ainda ampliá-la com a coleta seletiva(iniciada ontem, terça) e a limpeza mecanizada das praias, que será iniciada nesta quinta(4).
Sociedade Amigos de Bairros pretendem entrar como “terceiros interessados” na ação para apoiar contratação feita pelo prefeito Felipe Augusto e comprovar que a coleta feita pela Ecopav vinha deixando a desejar.
Não conseguimos contato com a Ecopav para abordar o pedido de liminar feito ao TJ e a questão relacionada aos pagamentos de seus funcionários.
