Em audiência pública referente às metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2019, apresentada pela Secretaria da Fazenda da Prefeitura de São Sebastião na última sexta-feira, 28 de fevereiro, na Câmara Municipal, foi apontado
superávit orçamentário de 4,37% pelo contador da Sefaz, Ernesto Donizete Silva. A audiência foi aberta pelo presidente do Legislativo, Edivaldo Pereira Campos (Teimoso) e contou com a participação do vereador Paulo Matias que concluiu os trabalhos lamentando a falta de interesse do público em participar das prestações de contas.
Apenas dois vereadores estiveram na prestação de contas, na sexta-feira, dia 6
Da previsão inicial do orçamento anual de 2019, estimada em R$ 800 milhões, a administração atingiu o valor R$ 912.398.390,18. Desse total atualizado, o valor empenhado foi de R$ 818.115.851.73 milhões, tendo sido liquidados R$ 765.888.466,86 e pagos 725.264.399,67, resultando em saldo de R$ 33.161.256,69, o que representou superávit orçamentário de 4,37%.
De acordo com Ernesto Donizete, a diferença de R$ 112.398.390,18 foi resultado de pagamentos de impostos atrasados como do IPTU, emendas parlamentares e, principalmente, o valor que entrou em caixa de cerca de R$ 90 milhões do IPTU da Petrobras de 2013 e 2014 que foram liberados pela Justiça. Do total de R$ 912 milhões, a dotação por órgãos ficou em R$ 780.322.361,18 (Prefeitura), R$ 19.951.000,00 (Câmara Municipal), R$ 27.114.620,00 (Fundação de Saúde Pública), R$ 77.154.400,00 (FAPS) e Fundação Deodato
Santana com R$ 7.856.009,00.
As despesas com pessoal e encargos socais, que são as mais significativas, se mantiveram em relação à Receita Corrente Líquida dos últimos 12 meses abaixo do limite legal de 54% e prudencial de 51,3% permitido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal. As despesas do Poder Executivo atingiram 47,50% da dotação orçamentária e ficaram em R$ 333.518.016,02.
As despesas próprias com a Educação representaram 30,05% do orçamento superando o limite constitucional de 25% ao ano com investimento de R$ 118.937.443,66. Já, as despesas empenhadas destinadas ao Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no exercício de 2019, totalizaram R$ 57.303.458,10. A legislação exige aplicação mínima de 60% no Magistério,
sendo que a administração aplicou R$ 45.954.953,31, o equivalente a 73,34%.
Na saúde, as despesas empenhadas atingiram R$ 134.322.578,07 correspondente a aplicação de 34,08% em relação à Receita de Impostos e Transferências cumprindo o limite constitucional de 15%. Em relação ao total de Restos a Pagar inscritos no final do exercício de 2018, de R$ 74.781.615,04 foram pagos R$ 42.764.888,91 representando 57,19%. Desse montante foram cancelados R$ 17.506.085,30, ou seja, 23,41%, restando saldo de R$ 14.510.640,83. Em 2019, o montante inscrito foi de R$ 92.851.452,06 totalizando de Restos a Pagar, no final de 2019, o valor de R$ 107.362.092,89.
