A Prefeitura de Ubatuba notificou, na semana passada, três proprietários de imóveis, na Praia Vermelha do Norte, para que providenciem a demolição suas casas.
Segundo a prefeitura, os imóveis foram construídos sem licença municipal e estão em área de marinha.
Os proprietários tem o prazo de 30 dias para demolirem os imóveis. Se não cumprirem a determinação, a demolição será feita pela prefeitura e a despesas cobradas dos proprietários.
Segundo o secretário adjunto de Urbanismo da Prefeitura de Ubatuba, Alan Fonseca, o processo foi iniciado por uma provocação do Ministério Público, que recebeu denúncia de populares e por autuações da Polícia Militar Ambiental.
Fonseca informou que além do Ministério Público, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), também, esteve no local e constatou as construções, qualificando todas como irregulares, pois nenhuma tinha autorização do órgão.
O secretário disse ainda que Junto a CETESB também não foram solicitados os devidos licenciamentos. E que, até mesmo, o DNIT(Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), que, tem jurisdição na área, também, não teria autorizado as construções.
“ Hoje, o MP e o SPU, cobram da prefeitura providência com base em seu poder de polícia, por ser a área pública e pelo fato dos ocupantes não terem qualquer autorização, de nenhum dos órgãos mencionados”, justificou.
“ A providência que nos resta é a demolição. Os ocupantes foram intimados no dia 16 e a demolição espontaneamente deve ocorrer no prazo de 30 dias”, concluiu
Não conseguimos contato com os proprietários, mas segundo informações, alguns deles, tentam regularizar a situação de seus imóveis há muitos anos, mas enfrentam dificuldades burocráticas, principalmente, pelo fato dos imóveis estarem localizados em área de marinha.
