A prefeitura de Ubatuba estima em R$ 9,5 milhões o custo destinado para publicidade e propaganda de 2022 a 2025.
De acordo com o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 do município, em 2022 e em 2023 a estimativa é investir R$ 2 milhões por ano, em 2024 o custo cai para R$ 1,5 milhão e em 2025 poderá chegar a R$ 4 milhões. Os valores são bem maiores que os estimados no PPA 2018-2021, quando publicidade e propaganda tinham custo estimado em R$ 500 mil por ano.
As ações de publicidade e propaganda são parte do programa “comunicação bairro a bairro”, da Secretaria Municipal de Comunicação. Segundo descrito no PPA 2022-2025, o objetivo é expandir a comunicação bairro a bairro, sob a justificativa de que “a comunicação institucional encontra-se na condição de área estratégica, ampliando seus canais de comunicação com a finalidade de aproximar os cidadãos dos serviços públicos municipais”. O público-alvo são os munícipes.
O valor total estimado a ser destinado para a Secretaria de Comunicação de 2022 a 2025 é de R$ 14,4 milhões. Aqui estão inclusos, além do custo estimado para publicidade e propaganda, os gastos com manutenção da unidade administrativa, de pessoal e suprimentos via adiantamentos.
O orçamento do programa “comunicação bairro a bairro” (estimado em R$ 14,4 milhões) é maior que o destinado ao programa “pensando em todos”, de políticas públicas de habitação (estimado em R$ 5,8 milhões). Também supera o do programa “gestão urbanística”, que prevê a elaboração do Plano Diretor e do Plano de Mobilidade Urbana (estimado em R$ 11,8 milhões).
Outros exemplos de programas menos privilegiados no planejamento orçamentário em relação à comunicação são: “desenvolvimento sustentável da pesca, maricultura e agricultura” (estimado em R$ 7,5 milhões) e “Ubatuba – seu destino é aqui” (estimado em R$ 10,1 milhões).
Vale lembrar que, conforme descrito no próprio PPA, “na medida em que o Plano for executado, visando adequá-lo à realidade. os recursos previstos para os exercícios seguintes, até 2025, poderão ser corrigidos e/ou alterados, a critério da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, tendo por base os seguintes aspectos: a atualização do cálculo da evolução nominal da Receita Tributária; a inclusão ou exclusão de Programas e/ou Ações: a alteração da Estrutura Organizacional do Município; a ocorrência de atos ou fatos que influenciem a gestão do Plano; a Lei de Diretrizes Orçamentárias; mudanças econômicas e sociais ocorridas; entre outros”.
Despesas com publicidade e propaganda em 2022
Em consulta feita no portal da Transparência da prefeitura de Ubatuba esta semana, ao selecionar despesas por programa em 2022 e clicar em “comunicação bairro a bairro”, aparecem itens relacionados à publicidade e propaganda de 6 fornecedores diferentes: Rádio Maré Ltda (Rádio Beira Mar FM), Ronilza Schuabb Calderaro 02962582702 (RP Comunicação Digital), Tv Taubaté Ltda (Tv Vanguarda Taubaté), Ademar Cesar Fernaine, Stella Maris Ferreira (jornal Expressão Caiçara) e Amazildo Francisco Dias Arts – ME.
Para a Rádio Beira Mar FM, constam os seguintes valores: R$ 10.500,00 pago em 22 de fevereiro, R$ 10.500,00 pago em 11 de março e R$ 21.000,00 pago em 30 de maio, totalizando R$ 42.000,00 recebidos da prefeitura este ano, até o momento. Os pagamentos se referem ao contrato 66/2021, que tem como objeto a contratação de rádio local comercial FM, com abrangência em todo município, para divulgação de atos e ações das secretarias municipais da administração pública.
Para a Tv Taubaté Ltda (Tv Vanguarda Taubaté), consta um pagamento no valor de R$ 16.665,00 feito em 30 de maio, referente à veiculação de um comercial sobre o programa de recuperação fiscal.
A fornecedora Ronilza Schuabb Calderaro 02962582702 (RP Comunicação Digital) recebeu R$ 150,00 no dia 13 de abril, referente ao pagamento de registro na Ancine de vídeo comercial do Refis 2022, produzido pela Secretaria de Comunicação.
A fornecedora Stella Maris Ferreira (jornal Expressão Caiçara) não teve ainda o valor pago, mas foi empenhado no dia 02 de maio R$17.420,00 referente à aquisição parcelada de centímetros por coluna de espaço em jornal para publicação de anúncios institucionais da prefeitura de Ubatuba.
O fornecedor Ademar Cesar Fernaine recebeu R$ 116,95 em 30 de maio, referente à confecção de faixa para estrada da Almada para atender a uma demanda do trânsito.
Para o fornecedor Amazildo Francisco Dias Arts – ME, foi empenhado e liquidado em maio o valor de R$ 2.300,00 referente a serviços de confecção e instalação de faixas para atender as necessidades da Secretaria de Comunicação. Amazildo já ocupou dois cargos comissionados no atual governo: chefe de seção de relações governamentais (no gabinete da prefeita) e chefe da seção de comunicação visual (na própria Secretaria de Comunicação, da qual foi exonerado no dia 22 de março).
Despesas com pessoal na Secretaria de Comunicação em 2022
Atualmente, a prefeitura de Ubatuba possui 11 funcionários na Secretaria de Comunicação. Duas jornalistas, um Secretário Municipal de Comunicação, um publicitário, um chefe de gabinete do Secretário de Comunicação, uma diretora de relações sociais, um Secretário Adjunto de Comunicação, um diretor de publicidade institucional, uma assessora do diretor de relações sociais, uma chefe da seção de comunicação visual e um assessor do diretor de publicidade institucional.
Em maio, a soma da remuneração bruta de todos esses funcionários custou à prefeitura o total de R$ 94.551,93. A maior parte desses cargos são comissionados, ou seja, nomeados por escolha da prefeita, sem realização de concurso público ou processo seletivo.
Por Renata Takahashi/ Portal Tamoios News
