Prefeitura quer mudar lei para favorecer o setor imobiliário. Ambientalistas são contra a verticalização

A Prefeitura de Ubatuba pretende rever o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo na cidade. Tudo indica, que um dos objetivos, é favorecer o setor imobiliário e permitir a “verticalização” em praias da região Sul. Ambientalistas se posicionam contra a iniciativa da prefeitura, alegam que alterações na lei tem que ser discutida com toda a sociedade civil organizada e não, apenas com o setor imobiliário. Alegam ainda, que a proposta visa dar lucro aos empresários, mas que “mataria os ovos de ouro” da cidade que é o turismo

Por Salim Burihan

Nesta terça(24), ocorreu a primeira reunião promovida pela Prefeitura para tratar do assunto na sede da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Ubatuba (AEAU). A lei nº 711, em vigor, foi aprovada em 14 de fevereiro de 1984 e só permite a construção de prédios de até quatro pavimentos em toda a cidade.

Cerca de 40 pessoas participaram da reunião, entre associados, representantes da Prefeitura, Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Associação Comercial e Industrial (ACIU) e representantes do mercado imobiliário.

Segundo a prefeitura, a iniciativa ainda contará com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil de Ubatuba (OAB). Representantes das entidades ambientais não estiveram presentes no encontro.

O prefeito Délcio Sato (PSD) esteve acompanhado de seus secretários de Urbanismo, Obras Públicas e Meio Ambiente, que apresentaram sugestões para sistematizar e avançar na proposta.

Convidado pelo prefeito, o empresário Antônio Carlos da Silva, ex-prefeito de Caraguá, defendeu a expansão imobiliária, da Maranduba ao Perequê-Açu, preservando definitivamente a região norte do município.

Antonio Carlos atua no ramo imobiliário. Quando prefeito em Caraguá, em 2011, Antonio Carlos aprovou lei, de sua autoria, aumentando de 9 para dezoito o número de pavimentos nos prédios.

Revisão de Lei pode ampliar construções na região da Maranduba

Segundo consta, a revisão do plano diretor pretende atender ao setor imobiliário, facilitando mais o uso e ocupação do solo para viabilizar construções na região Sul da cidade. Em Ubatuba é proibida a construção de prédios com mais de quatro pavimentos.

Sato considerou que a união de todos os setores para planejar Ubatuba é fundamental para a cidade avançar ainda mais. “A revisão do Plano Diretor também passa pelo saneamento, royaltes da Petrobrás, infraestrutura, etc. Precisamos planejar a nossa cidade com desenvolvimento responsável e prudente”, finalizou.

O presidente da AEAU, engenheiro Beto Mendes, citou a necessidade desta atualização do Plano Diretor, com ênfase na Lei 711/85, que regulamenta o uso e a ocupação do solo, já que hoje o município conta com muitas construções irregulares em virtude da falta de clareza e dúbias interpretações que a Lei apresenta.

“Precisamos ajustar esta Lei para que a cidade seja mais justa e sustentável, com regras mais claras. Nossa entidade já atualizou por duas vezes, em 2002 e 2007, ambas engavetadas. Esta é nossa grande oportunidade de mobilizar todos os setores e, assim, discutir, planejar e obter uma Lei que possa atender às necessidades de desenvolvimento do município”, disse Mendes.

O secretário de Urbanismo da Prefeitura, arquiteto e urbanista César Abboud, propôs dar início ao trabalho pela revisão da Lei 711/84 e, posteriormente, seguir com o Plano Diretor, além de descentralizar as audiências públicas, realizando no modelo bairro a bairro. Ele também se comprometeu a levar o professor Cândido Malta à próxima reunião, visto que o profissional possui um currículo reconhecido internacionalmente, com mestrado e doutorado em Arquitetura e Urbanismo e, principalmente, atuações em Plano Diretor.

Ambientalistas

O ambientalista Beto Francine disse que a prefeitura deveria colocar o assunto em discussão com a sociedade civil organizada e não apenas com engenheiros e representantes do setor imobiliário.

“Agindo assim, a prefeitura está desrespeitando o Conselho de Desenvolvimento Municipal, que é composto por representantes de vários segmentos, para discutir o desenvolvimento do município e possíveis alterações na lei do uso do solo”, destacou Francine.

Segundo ele, a questão da verticalização, deve ser debatida com toda a sociedade civil organizada. “O conselho vai defender o interesse da população e não apenas o desejo dos empresários do setor imobiliário. A função do conselho é justamente essa”, concluiu.

Empresário e ambientalista renomado, Hugo Gallo, alega que verticalização pode prejudicar a cidade neste momento

O empresário e ambientalista Hugo Gallo, um dos mais respeitados da cidade, entende que mexer no plano diretor é necessário, afinal ele foi elaborado em 1984, mas liberar a verticalização apenas para gerar lucro aos empresários do setor imobiliário não é o ideal neste momento.

“Ubatuba tem inúmeros problemas, entre eles, a falta de saneamento básico, coleta de lixo, sistema viário, drenagens…Até que a prefeitura não solucione esses problemas críticos não tem como se falar em aumentar o número de pavimento nos prédios ou aumentar a ocupação neles. Isso poderá afetar o turismo que é a grande fonte de renda do município”, comentou.

Segundo Gallo, se a prefeitura alterar o plano diretor e permitir a verticalização, irá ajudar a enriquecer ainda mais alguns poucos empresários, mas prejudicaria a maioria da população. “Esse não é o momento para se discutir isso”, lamentou.