A Prefeitura de Ubatuba encaminhou à Câmara Municipal na sexta-feira, 14, o projeto de lei que propõe reajuste de 4,31%, a partir de 1º de fevereiro de 2020, a servidores municipais efetivos e comissionados de Ubatuba, ativos e inativos.
O projeto de lei também prevê a manutenção da concessão do abono salarial instituído pela Lei Municipal n. 2.315, de 19 de fevereiro de 2003, pago mensalmente aos servidores ativos e inativos e que varia conforme referência salarial. Os novos valores propostos são os seguintes:
| ENQUADRAMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS | VALOR DO ABONO |
| Servidores enquadrados em referências salariais até o valor de R$ 1.578,40 | R$ 272,64 |
| Servidores enquadrados em referências salariais entre os valores de R$ 1.578,41 a R$ 2.630,69 | R$ 227,18 |
| Servidores enquadrados em referências salariais acima de R$ 2.630,69 | R$ 181,77 |
O valor de reposição deste ano tomou como base o IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. A decisão levou em consideração o aumento de mais de 500 servidores efetivos concursados, de 2017 até fevereiro deste ano, e a consecutiva ampliação da folha de pagamento. O reajuste já está contemplado nas peças de planejamento orçamentário, atendendo também à Lei de Responsabilidade Fiscal. A reposição salarial não será aplicada à remuneração de agentes políticos e ao prefeito.
“De 2017 até 2020, o funcionalismo público teve 23,15% de reajuste. A gestão do prefeito Délcio Sato, apesar de todas as dificuldades, concedeu reajuste em todos os anos e nunca deixou de efetuar os pagamentos dos vencimentos em dia, às vezes até antecipando o depósito. Isso demonstra o compromisso da atual gestão com os servidores municipais”, explicou o secretário de Administração, Vanderlei Amorim.
Horário do expediente
A Prefeitura informa a todos os servidores que o horário de expediente das 9h às 15h será mantido por tempo indeterminado, conforme o disposto no decreto número 7149, de 02 de agosto de 2019, em função dos impactos positivos apresentados com a redução de despesas como, por exemplo, aquelas relativas ao consumo de energia elétrica.
