A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Gestão Financeira viabilizou nesta terça-feira (23), mais uma ação de socorro aos empresários locais em parceria com a Caixa Econômica Federal.
O anuncio foi realizado, no Paço Municipal e contou com a presença do gerente geral da Caixa Econômica de Ilhabela, Rogério Mariano, do secretário de Finanças, Fernando Cresio da Silva, a secretária de Desenvolvimento Econômico e do Turismo, Bianca Colepicolo, do presidente da Associação Comercial e Empresarial de Ilhabela, Sidney Covas e associados.
A instituição disponibilizou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é uma linha de crédito para que os pequenos negócios possam acessar capital de giro durante a pandemia do novo coronavírus.
“O programa facilita o crédito e as condições de pagamento, como oito meses de carência, taxa de juros máxima igual a SELIC + 1,25% ao ano e 36 meses para a quitação do empréstimo”, explicou o secretário de Gestão Financeira, Fernando Cresio da Silva.
Inicialmente, o programa irá atender aos microempresários com faturamento de até 360 mil ao ano. O limite do empréstimo é equivalente a 30% do faturamento da empresa no ano de 2019.
“A Receita Federal enviou uma correspondência eletrônica com os dados do faturamento aos empresários com o limite de crédito disponível para ele”, salientou, Rogério Mariano, gerente geral da Caixa Econômica de Ilhabela.
Se a empresa é optante do Simples Nacional, entre no site do SIMPLES NACIONAL (Serviços/Comunicações), por meio do código de acesso ou certificado digital. Pelo certificado digital você será direcionado ao e-CAC. Se a sua empresa não é optante do Simples Nacional, entre no e-CAC, por meio do código de acesso ou certificado digital, e clique em “Você tem novas mensagens” no canto superior direito da tela.
Para criar o código de acesso para Acessar o Sítio do Simples Nacional ou e-Cac
No sítio do Simples Nacional, basta seguir os passos no seguinte link:
http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/controleAcesso/
GeraCodigo.aspx
E no e-CAC:
http://receita.economia.gov.br/interface/atendimento-virtual/geracaodo-
codigo-de-acesso-para-o-portal-e-cac
Não esqueça de consultar também o seu contador!
Outras Medidas
Entre as medidas efetuadas para diminuir o impacto financeiro aos empresários locais, causado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Prefeitura realizou um aporte de R$ 200 mil ao Banco do Povo, que foi possível com a alteração de um artigo da lei do convênio. A ampliação do valor da parceria já existente com o Banco do Povo disponibilizou 2 milhões, visando socorrer os empresários prejudicados pela pandemia.
Além disso, criou o programa “Ilhabela Unida pela Geração de Renda”, que destina recursos às empresas da cidade e combate o aumento do desemprego em tempos de crise da pandemia da Covid-19, serão concedidos mensalmente um salário mínimo por beneficiário empresário, por meio de depósito em cartão no valor de R$ 1.045,00, e uma cesta básica por colaborador registrado nas Microempresas (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), desonerando a empresa.
Foi determinado pelo decreto 8.087/2020, que não haverá cobrança de ISS (Imposto sobre Circulação de Serviços) e taxas municipais (tributos mobiliários) nos meses não úteis do ano. Ou seja, o ISS e as taxas serão cobrados depois que acabar o decreto da pandemia e de forma proporcional aos meses em que o estabelecimento se manteve aberto. Assim, os estabelecimentos que ficaram abertos na pandemia, por trabalhar com serviço essencial e delivery, não terão esse direito.
O secretário Fernando Cresio explicou a iniciativa da prefeitura. “As cobranças do ISS fixo, ISS estimado, Taxa de Licença, Taxa de Ambulante e Taxa de Ocupação, estão suspensas até os estabelecimentos reiniciarem suas atividades. Importante dizer que não será cobrado o valor global dessas taxas e sim o valor proporcional dos meses trabalhados e mesmo assim haverá um prazo maior para iniciar o pagamento”, finalizou.
