TAC têm três pontos básicos: a atualização do mapa do Parque Estadual e do gerenciamento costeiro no site da Prefeitura; submissão de todos os projetos de grande impacto ao Conselho do Plano Diretor e a elaboração de um procedimento mais rigoroso para o cadastramento de imóveis na Prefeitura
Em reunião realizada no Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), com participação de representantes da sociedade civil organizada, na tarde de quarta(18), em São Sebastião, a Prefeitura de Ilhabela aceitou sugestão do MP (Ministério Público), para firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), visando o combate do crescimento desordenado registrado nos últimos anos no arquipélago.
O encontro foi coordenado por membros do Gaema, isto é, pelos promotores de Justiça Tadeu Salgado Hivayr (Ilhabela), e Alfredo Luís Portes Neto (São Sebastião) e contou com a participação do prefeito Márcio Tenório, dos secretários municipais Léia Roefero (Planejamento Urbano, Obras e Habitação) e Salete Magalhães (Meio Ambiente); dos diretores departamento de Habitação e Regularização Fundiária, Edvaldo Anizio da Silva, de Fiscalização Alexandre Baptista, e do Parque Estadual de Ilhabela, Maria Inês Fazzini, além de representantes do Instituto Ilhabela Sustentável, da Associação de Engenheiros entre outros.
Ao final da reunião, os membros do Gaema sugeriram a assinatura do TAC com três pontos básicos: a atualização do mapa do Parque Estadual e do gerenciamento costeiro no site da Prefeitura; submissão de todos os projetos de grande impacto ao Conselho do Plano Diretor e a elaboração de um procedimento mais rigoroso para o cadastramento de imóveis na Prefeitura.
Para os promotores, historicamente a origem da ocupação irregular na cidade se deve ao cadastramento, por isso sugeriram a elaboração de novos critérios a serem definidos dentro do TAC.
Após posicionamento da sociedade civil organizada sobre o crescimento desordenado, o prefeito e representantes da gestão pública explanaram sobre todas as iniciativas tomadas para o combate à ocupação irregular.
Já os representantes da Administração falaram do lançamento do maior projeto de regularização fundiária e habitacional da história de Ilhabela, que prevê a regularização de 15 núcleos habitacionais. Também falaram de outras iniciativas sobre o tema, como a criação do departamento especial de Segurança, que permite apoiar a atuação da equipe de fiscalização.
Márcio Tenório lembrou ser a ocupação um problema antigo e que por isso, o Poder Executivo tem encontrado dificuldades para solucionar a questão. Mas, frisou que tem enfrentado o problema de frente, inclusive realizando audiências públicas com a participação da sociedade civil e do próprio Gaema e destacou que a atual gestão trabalha um projeto de planejamento urbano integrado. Ele também falou sobre grandes investimentos e o fortalecimento da segurança e da fiscalização, responsável pelas frequentes demolições irregulares no município.
