Faltando dez dias para o encerramento do Programa de Regularização Fiscal, a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) de São Sebastião, já negociou cerca de R$ 22 milhões em dívidas, desse total, R$ 9 milhões, já teriam entrado nos cofres da prefeitura, o restante será pago em parcelas mensais.
A expectativa da prefeitura é arrecadar R$ 20 milhões até o dia 31, quando se encerra o prazo para os contribuintes quitarem suas dívidas com o município aproveitando os descontos oferecidos. Estão sendo concedidos descontos de até 100% do valor de juros e multas, para pagamento de débito à vista de tributos municipais, adquiridos antes de 31 de dezembro de 2018.
Segundo a prefeitura, o programa de Regularização Fiscal tem como objetivo proporcionar melhores condições de pagamento aos contribuintes em débito com a Administração. A campanha alcança todas as dívidas com o município, como, por exemplo, o Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mesmo que o débito já esteja inscrito na dívida ativa.
Os pagamentos devem incrementar a receita pública, uma vez que a dívida total dos contribuintes é superior a R$ 1 bilhão, sendo que cerca de 150 deles devem R$ 600 milhões e outros até R$ 15 milhões.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, até o momento, foram negociados aproximadamente de R$ 22 milhões e o valor efetivamente pago foi de pelo menos R$ 9 milhões. A expectativa é arrecadar cerca de R$ 20 milhão.
O atendimento ao público, realizado na Rua Prefeito João Cupertino dos Santos, 245, no Centro, acontece de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h. Na semana de 28 a 31 de outubro, haverá plantão especial, das 9h às 18h.
Descontos
Segundo o projeto, para casos em que o débito for até R$ 10 mil será concedido 80% de desconto no valor dos juros e da multa, podendo ser dividido em até 50 parcelas mensais e consecutivas de igual valor.
Situações em que o valor a ser quitado seja até R$ 30 mil, os descontos serão de até 70%, com entrada de no mínimo 10% do valor, e saldo final podendo ser parcelado em até 23 vezes mensais.
Débitos de até R$ 50 mil poderão ganhar 60% de desconto, desde que também tenham entrada de no mínimo 10% do valor na formalização da confissão, e saldo final podendo ser parcelado em até 23 vezes.
Já as situações acima de R$ 50 mil, o projeto estima descontos de 50%, mas também com entrada de no mínimo 10% do valor.
Contudo, o projeto também pontua que havendo atraso no pagamento de parcelas poderá cancelar a concessão dos benefícios.
Serviço
Programa de Regularização Fiscal
Data: até 31 de outubro
Plantão: Rua Prefeito João Cupertino dos Santos, 245 – Centro
Horário de atendimento: das 10h às 17h
