No dia 31 de janeiro deste ano, a prefeitura de Ubatuba assinou um contrato no valor de R$ 241.692,47 com uma empresa que tem sede em Caraguatatuba, para o fornecimento de material e mão de obra para reforma da Praça BIP, no bairro Silop. No local, é realizada a feira livre de Ubatuba aos sábados.
No portal da Transparência, não está disponível o edital referente a esse contrato, nem os anexos contendo os detalhes sobre a obra, como justificativa, projeto, planilha orçamentária, cronograma, termo de referência e memorial descritivo. A Secretaria de Administração da Prefeitura de Ubatuba diz que não disponibiliza o documento por se tratar de contratação feita através de carta convite.
Essa resposta foi enviada quase um mês depois do primeiro contato feito pela reportagem para solicitar acesso ao edital completo. No dia 8 de fevereiro, o portal Tamoios News solicitou à Ouvidoria o acesso ao documento na íntegra. Sem obter resposta, a demanda foi encaminhada no dia 14 de fevereiro para a Secretaria Municipal de Serviços de Infraestrutura Pública, que também não retornou. No dia 21 de fevereiro o pedido de acesso à informação foi enviado para a Secretaria Municipal de Comunicação, que tampouco respondeu. No dia 3 de março, foi feito novo encaminhamento à Secretaria Municipal de Comunicação, que enviou no mesmo dia a resposta negativa.
Vale lembrar que, além da Lei de Acesso à Informação, que é federal, o município de Ubatuba dispõe de Lei Municipal sobre o tema (Lei 4394/2021), que obriga a Prefeitura, a Câmara e todas as Autarquias Municipais a divulgar e disponibilizar por meio de arquivos digitais em seu site oficial todos os processos com dispensa de licitação, incluindo os anexos. O projeto foi proposto pelo vereador Vantuil Ita (CIDADANIA), aprovado na Câmara e sancionado pela prefeita Flávia Pascoal (PL) em maio do ano passado.
Ao negar acesso aos documentos à imprensa, a prefeitura contradiz a própria proposta de governo nas eleições de 2020 da prefeita Flávia Pascoal (PL), que prometeu agir com total transparência em suas ações. A palavra “transparência” é citada seis vezes no texto. Inclusive consta que uma de suas metas para a gestão pública seria o “aperfeiçoamento do Portal de Transparência”.
A reportagem esteve nesta segunda-feira (07/03) na Praça BIP. No local, não foi constatada obra sendo executada.
Até 2016, a Praça BIP era toda coberta. A cobertura era apoiada sobre uma estrutura metálica que enferrujou e precisou ser retirada. Desde então, o local permanece sem cobertura. Como foi negado acesso aos documentos onde constam detalhes sobre a obra que será realizada, não é possível saber se a reforma inclui uma nova cobertura para o local, nem se os banheiros receberão melhorias, demandas antigas dos feirantes da cidade.
Praça BIP em 2014, ainda com a cobertura. (Foto: Arquivo/ Renata Takahashi)
Texto: Renata Takahashi / Tamoios News
