Prefeitura tenta encontrar alternativa para garantir permanência de quiosques nas praias. Ministério Público Federal informou que TAC(Termo de Ajustamento de Conduta) ainda não foi concluído
O prefeito de Caraguá, Aguilar Junior, reúne-se às 14 horas, desta segunda(30), na sede da Fundacc, com os proprietários de quiosques da cidade.
No encontro, Aguilar Júnior, deverá definir quais medidas devem ser adotadas para garantir a permanência dos estabelecimentos nas praias do município, respeitando as determinações do MPF(Ministério Público federal).
Caraguá tem 98 quiosques instalados em suas praias, através de concessão concedida pelo município.
O MPF (Ministério Público Federal) instaurou um inquérito civil público para a regularização dos quiosques, por se tratar de ocupação de área de Marinha, de área da união e de bem de uso comum(praia).
O MPF, o SPU(Serviço de Patrimônio da União) e a Prefeitura buscam a concretização de um TAC(Termo de Ajustamento de Conduta) para definir os critérios para permanência dos quiosques na orla do município.
O MPF verifica se os quiosques acatam as legislações ambientais e se possuem licenciamento federal para ocuparem a orla. O MPF tem feito reuniões com a prefeitura e com o SPU para finalizar o TAC e definir as regras para a permanência dos quiosques na orla.
O MPF e o MP(Ministério Público) do Estado de São Paulo atuam em várias cidades do litoral paulista em busca da preservação da área de marinha e de uso do bem comum do povo(praia), cobrando das prefeituras a regularização dos quiosques na orla.
Existem ações em Ilhabela e Ubatuba. Na ilha, um quiosque terá que ser demolido por ocupar área de uso público. Nas cidades de Praia Grande e Guarujá o número de quiosques tiveram que se reduzidos e feita nova licitação para a concessão.
Em Caraguá, desde 2015, o MPF cobra da municipalidade um TAC(Termo de Ajuste de Conduta) para a regulamentação das concessões e, também, a liberação de espaços públicos ocupado por alguns dos estabelecimentos.
Prefeito Aguilar Júnior conversa com quiosqueiros em seu gabinete
Prefeitura
O prefeito Aguilar Junior tem demonstrado muito interesse em finalizar o TAC e com isso, regularizar a situação dos quiosques da cidade. O prefeito já teve encontro com o SPU e várias reuniões com associação de quiosques. O último encontro entre o prefeito e os quiosqueiros ocorreu no início de julho.
Fotos- Luis Gava PMC
Aguilar Júnior conversou na ocasião com 18 representantes dos quiosques, entre eles Maurício Salvi e Mozart Russomano. Também participaram da reunião os secretários de Assuntos Jurídicos, Sandro Albok, de Planejamento, Maurício Pereira e de Governo, Neto Bota.
Naquele encontro, ficou definido que seria encaminhado um documento ao superintendente da SPU (Secretaria do Patrimônio da União), Robson Tuma solicitando o Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) dos quiosques estabelecidos na cidade, a fim de tornar os imóveis regularizados. Esse registro atende uma das reivindicações feitas pelo MPF.
Atualmente, Caraguatatuba possui 98 quiosques credenciados na cidade (desde a praia Tabatinga, região Norte, até o Porto Novo, Sul). Durante a temporada, os estabelecimentos geram aproximadamente 1,5 mil empregos diretos.
O prefeito destacou a importância de manter o grupo unido, em torno de interesses comuns e demonstrou disposição em resolver a situação.
“Os quiosques são uma referência de lazer em nossa cidade e fazem parte do nosso dia-a-dia. Para que possamos ser reconhecidos por nossa vocação turística, temos que manter e fortalecer essa atividade. Essa é uma luta nossa pelo interesse do coletivo”, disse Aguilar Júnior.
