As prefeituras do Litoral Norte pretendem tentar coibir o som abusivo nas ruas, avenidas, praças, casas e praias ao longo deste verão.
A fiscalização ficará a cargo de agentes municipais e da polícia militar. Caraguá aprovou este ano uma lei pioneira que prevê multa e apreensão em caso de som abusivo emitido por caixas de som portáteis em casas, ruas e praias.
O objetivo das prefeituras é que o pessoal aproveite o verão, mas respeitando a Lei do Silêncio, ou seja, sem importunar aqueles que vivem ou frequentam as praias apenas para descansar.
Cada cidade tem leis e multas próprias para combater o som abusivo nos carros ou nas casas, ruas e praias. A cidade de Ubatuba tem a multa mais elevada: R$ 5.869,40.
Caraguá
Caraguá tem uma lei pioneira na região, que combate além do som abusivo dos veículos, também, o som produzido acima dos limites através de caixas de som portáteis em casas, praças e praias.
A Lei do Sossego Público, considerada como infração, todo barulho, ruído ou som que ultrapassar 45 decibéis. A lei aprovada este ano pela Câmara teve como objetivo conter o barulho promovido em baile funk (fluxo) e rolezinhos.
A lei prevê multa de R$ 600,00 e a apreensão da caixa de som. A fiscalização é feita por fiscais da prefeitura e polícia militar.
Em Caraguá, no caso de som abusivo promovido por veículos: o condutor que for autuado por som alto receberá multa, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no valor de R$ 195,23, e perderá 5 pontos na carteira (infração grave).
São Sebastião
Em zonas residenciais e rurais, no período das 7 às 19 horas, o limite permitido de ruídos é de até 55 decibéis, caindo para 50 entre 19 e 22 horas e 40 no período noturno. Na zona industrial, os níveis variam de 70 a 60 decibéis, de acordo com o período do dia.
Os valores das multas variam de acordo com as classificações das penalidades: leves, graves e gravíssimas. No caso dos carros com som alto em logradouros públicos, a multa será de 30 Ufesps, equivalente a cerca de R$ 750,00.
Quando propôs a lei de combate ao som abusivo, o prefeito Felipe Augusto justificou que o objetivo é diminuir a poluição sonora e melhorar a qualidade de vida dos munícipes. “Além disso, haverá diminuição de problemas auriculares, bem como do desconforto, decorrente do excesso de som em vias públicas e bens particulares”.
Ilhabela
A lei municipal em Ilhabela prevê multa de R$ 944,70 e ainda a apreensão e remoção do veículo, cujo custo é de R$ 282,70, além de pagamento de diárias do veículo no pátio no valor de R$ 28,21, a partir do segundo dia de apreensão.
Ubatuba
Segundo a prefeitura está em vigor a Lei nº 9503/97, que caracteriza a utilização de som alto como perturbação do sossego público. A multa é de R$ 5869,40 e suspende o direito do motorista dirigir por um período de um ano. A fiscalização é realizada pela Guarda Municipal e Polícia Militar.
