O presidente da Associação Comercial e Empresarial de São Sebastião, Fernando Aguiar, está defendendo a regulamentação da Lei de Liberdade Econômica (LLE) no município. Para o presidente, essa Lei vai reduzir a burocracia e facilitar a vida de quem empreende e incentivar o crescimento de pequenos negócios e trabalhadores autônomos, além de fomentar a criação de novos CNPJs, tirando o profissional liberal da informalidade e proporcionando uma redução da carga tributária dos informais. “Isso torna o ambiente de negócios mais favorável, estimulando o crescimento econômico e gerando mais empregos e renda para a cidade”.
Segundo Fernando Aguiar, são muitas as vantagens da Lei de Liberdade Econômica:
– Aprovação automática: se a Prefeitura não analisar um pedido dentro do prazo, ele será considerado aprovado.
E muitas atividades de baixo risco poderão ser isentas de alvará de funcionamento, trazendo menos custos e mais agilidade para quem quer trabalhar.
. Estúdios de pilates e yoga.
.Revendedores de cosméticos, roupas, calçados e produtos naturais.
.Costureiras que fazem ajustes ou consertos de roupas.
.Produção de doces, bolos, salgados e marmitas embaladas.
.Artesãos que produzem bijuterias, artesanato ou itens de decoração.
.Representantes comerciais autônomos.
.Prestadores de serviços autônomos, como instaladores de ar-condicionado, cuidadores de piscinas, pedreiros, pintores e construtores em geral, jardineiros, paisagistas, eletricistas e encanadores.
.Decoradores de eventos, organizadores de festas infantis e pequenos eventos, serviços de aluguel de mesas, cadeiras e itens decorativos, e montadores de estruturas para eventos (pequena escala).
.Agências de viagens e turismo, agências de marketing digital, fotógrafos, profissionais de edição de vídeos e consultores em marketing digital.
.Profissões digitais, como criadores de conteúdo para redes sociais, gestores de tráfego pago e SEO, desenvolvedores de sites e e-commerces, e editores de podcasts.
.Escritórios em geral: advocacia, contabilidade, arquitetura e engenharia.
.Comércios como papelarias, lojas de eletrônicos e capinhas de celulares, utensílios em geral, entre outros.
.Imobiliárias e corretores de imóveis.
.Corretores de seguros.
Várias cidades de São Paulo já aprovaram e regulamentaram essa Lei: Alambari, Americana, Araras, Artur Nogueira, Arujá, Barra Bonita, Barretos, Braúna, Brotas, Cajamar, Campinas, Capivari, Cubatão, Diadema, Dracena, Estiva Gerbi, Fartura,Fernandópolis,Guarujá, Ibiúna, Itaí, Ituverava, Jardinópolis, Jundiaí, Juquitiba, Lins,, Nova Odessa, Olímpia, Ourinhos, Paraguaçu Paulista, Poá, Porto Ferreira, Ribeirão Preto, Rosana, Salto de Pirapora, Santa Bárbara d’Oeste, Santana de Parnaíba, São Bernardo do Campo, São Lourenço da Serra, São Miguel Arcanjo, São Paulo, São Vicente, Sorocaba, Votuporanga.
“A LLE é uma oportunidade para transformar São Sebastião em um lugar com mais liberdade para empreender, mais negócios formais e mais empregos. Vamos juntos apoiar essa mudança!. “, finaliza o presidente.
Redação/Tamoios News
