“Não será convocado durante minha gestão, nenhum suplente”, disse o presidente da Câmara, José Reis.
Circula pelas redes sociais e veículos de comunicação da região, o caso da suplente Pauleth Araújo, barrada de assumir a cadeira na Câmara de São Sebastião. Pauleth, de 27 anos, é transexual e dona de um carrinho de tapioca na praia de Juquehy.
A questão é devido ao vereador de São Sebastião, Daniel Simões anunciar que ficará afastado do cargo por 30 dias. Há três meses, já havia comunicado que viajaria para Miami em maio. Porém, a sua suplente Pauleth não assumirá a cadeira. A decisão de não convocar a suplente foi do presidente José Reis.
Procurado pela reportagem na quarta-feira (4), Reis enviou uma nota à redação.
“De forma sucinta informo que recebi na qualidade de Presidente desta Casa de Leis, ofício enviado pelo Ministério Público Estadual nos questionando acerca da constitucionalidade de dispositivo do Regimento Interno que possibilitaria ao suplente de vereador assumir de forma imediata em caso de afastamento do titular. (Tanto a Constituição Federal quanto a Estadual preveem que somente licenças que ultrapassem o período de 120 dias permitem que o suplente assuma). Tal ofício decorre de representação protocolada junto ao órgão Ministerial, vez que o dispositivo Municipal afrontaria a Constituição Federal e Estadual. Tão logo recebi esse oficio (há mais de 20 dias) comuniquei aos demais vereadores que não iria convocar nenhum suplente até que adequássemos nossa Legislação, por orientação jurídica e administrativa. Informo que quando tivemos ciência de que o Vereador “Daniel Simões” se afastaria conversei pessoalmente com a Sra. Pauleth e após explanar minhas razões, disponibilizei toda estrutura da Câmara que pudesse auxiliá-la a esclarecimentos maiores e até mesmo buscasse judicialmente os direitos que entendesse cabíveis. Informo ainda que foi convocado apenas um suplente durante este período (situação que gerou a representação perante o Ministério Público) e que reitero NÃO será convocado durante minha gestão, NENHUM outro suplente, salvo óbvio, qualquer decisão judicial em sentido contrário. Quero esclarecer que não se trata de uma questão pontual, muito menos pessoal. Trata-se de uma questão de cunho legal. Não quero acreditar que tal fato possa estar sendo de forma leviana interpretada por algumas pessoas como preconceituosa de alguma forma. Quem me conhece sabe que por razões óbvias, inclusive pela cor de minha pele, não caberia qualquer tipo de preconceito por minha parte. Toda documentação (cópia do oficio recebido, cópia de representação, parecer jurídico, etc) encontra-se a disposição de todos”.
Fonte: Câmara de São Sebastião
Foto: Arquivo Pessoal Pauleth de Araújo.
