O Presidente da Câmara Municipal de Ubatuba, vereador Edelson Fernandes Gerônimo (Podemos), decidiu indeferir novo pedido de convocação dos suplentes, Benedito Gerônimo dos Santos (Berico), Sandro Anderle dos Santos (Pastor Sandro) e Durval Granato Moassab (Durval Netto), mesmo tendo decorrido o prazo legal de 120 dias de suspensão dos vereadores Eugênio Zwibelberg (União Brasil), Josué “D’Menor” (Avante), e Junior “Jr” (Podemos).
O presidente justifica sua decisão citando parecer do Ministério Público e do Poder Judiciário entendendo que “o afastamento cautelar dos vereadores citados não se equipara a vaga nem a licença e que, nesse caso, não há direito dos suplentes serem convocados, mesmo decorridos o prazo de 120 dias”.
Com isso Edelson Fernandes decide “aguardar o deslinde do processo antes de qualquer providência, indeferindo o pedido de convocação dos suplentes por ausência de previsão legal, a espera do desfecho do processo em curso afim de não incorrer em despesas impróprias não previstas na lei”.
O Presidente baseia-se, ainda, em parecer da Procuradoria Legislativa que entende que após o prazo de 120 dias, diante da ausência de norma em vigor, uma possível convocação se daria em observância dos princípios de economicidade e do interesse público devidamente justificados. Com isso, a Presidência optou por “não incorrer em despesas impróprias”.
Suplentes
Os suplentes dos vereadores estiveram na Câmara ontem (02/10) pela manhã, para obterem informações sobre a posse, tendo em vista que se passaram mais de 120 dias dos afastamentos cautelares e informalmente foram informados que não serão convocados.
No dia 15/12/2023, os três suplentes protocolaram um ofício para que a posse ocorresse no primeiro dia útil de janeiro de 2024.
Segundo informações, os três vereadores afastados ainda exercem grande influência no Legislativo, não tiveram nenhum dos seus assessores indicados na Câmara e Prefeitura exonerados, e tentam de tudo para impedir a posse dos suplentes com receio de serem cassados.
