Em sessão administrativa na terça (17), Pastor Xavier tentou se explicar e foi rebatido
Um dos dois vereadores contrários à posição do presidente disse que há manobras políticas atrás dessas decisões
Por Raell Nunes, de Ubatuba
Em sessão do Legislativo que durou cerca de 40 minutos, o vereador Claudnei Bastos Xavier (PSDB), o pastor Xavier, tentou justificar o atraso no julgamento das contas rejeitadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), referentes ao ano de 2011 e 2012, do ex-prefeito da cidade, Eduardo Cesar (PSDB).
O Pastor Xavier começou comentou que sendo muito cobrado pelo processo de constas do ex-chefe do Executivo. Em seguida, pediu ao secretário da Casa de Leis, Ivanil Ferretti (PMDB), que se fizesse a leitura do parecer jurídico.
Segundo o documento exposto ao plenário, tratando-se de contas prestadas pelo chefe do Executivo Municipal, não é possível a aprovação do parecer do Tribunal de Contas pelo decurso de prazo.
“O regimento interno desta Casa de Leis merece ser revisto para se discutir o procedimento em respeito aos devidos processos legal, constitucional, para o julgamento das referidas contas. As contas devem ficar por 60 dias à disposição de qualquer contribuinte para apreciação. Antes disso, não podem ser julgadas”, completou.
O presidente da Câmara, se justificando, disse que as contas de 2011 chegaram por volta do dia 18 de dezembro, quando o Legislativo estava de recesso e ainda presidido pelo vereador Benedito Julião Matheus de Souza (PSL).
“Quando eu assumi a presidência, no dia 10 de janeiro, não havia percebido que já tinha as contas (rejeitadas, de 2011). Estávamos com muitos trâmites para resolver. Só fui tomar ciência que tinha esses processos, quando chegaram as contas de 2012 (ocorrido em 6 de abril de 2016)”.
Contrários
Com um tom de reprovação ao que o pastor Xavier expôs, Reginaldo Fábio de Matos (PMDB), o Bibi, afirmou que aquela era uma das cenas mais absurdas que ele presenciou no plenário.
Em relação aos processos de rejeição, Bibi falou que o ex-prefeito fez sua defesa no dia anterior ao parecer do tribunal. Segundo ele, já se passaram sete meses e só agora os representantes do Legislativo tomaram ciência destas contas.
“É um mistério essas contas ficarem pela tutela do presidente, guardadas a sete chaves, que nem os próprios vereadores tinham acesso. Aliás, nem a vice-presidente do Legislativo teve acesso. Inclusive, lhe foi negado todas as vezes que foi pedido. Quando o ex-prefeito fez sua defesa, ele mesmo fez um relatório, como se fosse os vereadores, para que ser assinado e ele absolvido. Achei isso um absurdo”.
Concordando com o peemedebista, Flávia Comitte do Nascimento (PSB), a Flavia Pascoal, disse que estava indignada com a situação. Para ela, a ação do presidente da Casa de Leis lhe causou estranheza.
“Se postergou essa situação das contas. Não concordo com nenhuma mudança no regimento. A população está nos perguntando muito sobre esse fator. Nosso regimento tem um rito e tem que ser respeitado, e pra mim não foi respeitado. Há manobras políticas que estão claras para mim e à população”, concluiu.
