Presidente da Câmara volta atrás e anula recesso parlamentar

Reinaldinho já tinha comunicado recesso há uma semana

Por Leonardo Rodrigues, de São Sebastião

O presidente da Câmara, Reinaldo Alves Moreira Filho (PSDB), voltou atrás e anulou o recesso parlamentar, que tinha comunicado na sessão do dia 27 de junho, e realizou mais uma sessão ordinária ontem, dia 4 de julho. O motivo? A necessidade da apreciação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo Poder Legislativo. O projeto da LDO, que foi lido ontem, tem o objetivo de apontar as prioridades do Governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A situação levou Reinaldinho a emitir um comunicado às 16h dessa terça-feira (4), por meio de sua assessoria, para informar que haveria mais uma sessão ordinária na Câmara Municipal duas horas mais tarde, às 18h. Tal comunicado também tem o objetivo de suprimir outra informação que veio do próprio Legislativo.

Na última sexta-feira (30), a assessoria da Casa de Leis comunicou oficialmente que a Câmara de São Sebastião entraria em recesso parlamentar a partir do sábado (1/07), retornando às atividades dia 1º de agosto, conforme previsto no Regimento Interno. Até então, a única ressalva era quanto aos serviços administrativos, inclusive nos gabinetes dos vereadores, que funcionariam normalmente durante o período.

A Câmara Municipal não pode entrar em período de recesso parlamentar sem antes não votar a LDO.  Exigência essa prevista na Constituição, que obriga que a LDO seja enviada até o dia 15 de abril pelo Poder Executivo. Porém, em São Sebastião foi aprovada outra alteração na Lei Orgânica do Município (LOM) que estendeu esse prazo até o dia 30 de junho.

Houve, ainda, mais uma alteração na LOM, que também versa sobre o envio do PPA ao Legislativo até a última sexta-feira (30). Porém, ainda estão ocorrendo as audiências públicas para elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021, previstas para terminarem no dia 14, no Jaraguá, Costa Norte da cidade. O objetivo do PPA é estabelecer os programas e metas para cada área de atuação que devem ser seguidos nos próximos quatro anos.

Ordinária – A sessão de ontem (4) foi rápida. Em menos de 10 minutos, Reinaldinho não apenas leu o projeto da LDO, como justificou o porque anulou o recesso. “Antes não existia projeto (da LDO) para ser lido, por isso anunciei que estávamos de recesso. Mas o recesso é nulo, enquanto não se votar a LDO”, admitiu. Segundo o chefe do Poder Legislativo, o prefeito Felipe Augusto (PSDB) só protocolou o projeto na Casa de Leis na última sexta-feira (30).

Reinaldinho também informou a realização de audiência popular nesta quinta-feira (6), às 18h,  para que a população possa participar e opinar à respeito da LDO. Com isso, está prevista outra sessão ordinária na próxima terça-feira (11), para que, desta vez, o projeto da LDO seja votado em plenário, e assim Reinaldinho assegure o recesso parlamentar.

Até lá, o vereador Gleivison Gaspar (PMDB) solicitou cópia dos projetos da LDO, como também do que a Prefeitura protocolou do PPA na Casa. “Não deu tempo de ler isso aqui (LDO), quero também cópia da PPA para ter tempo de estudar”, comentou na ocasião.

O que demorou mesmo na sessão de ontem, foi seu início. Isso porque apesar do plenário já contar com 11 vereadores às 18h, os pares aguardaram cerca de 20 minutos para a chegada de Giovani dos Santos (PSC), o Pixoxó. Isso porque, caso fosse computado falta do vereador, incorreria em desconto no salário. Assim, apesar do plenário ter número mais que suficiente para dar prosseguimento à sessão, todos permaneceram até a chegada do parlamentar.

Prazos para PPA – A realização de audiências para a PPA, mesmo com o prazo para envio ao Legislativo expirado, foi questão levantada em audiência pública no Canto do Mar, Costa Norte da cidade, na última sexta-feira (30). Na ocasião o presidente da Associação Amigos do Bairro do Jaraguá, Felipe Gimeniz, que indagou se todas as audiências do PPA a serem realizadas a partir daquela data teriam validade.

A secretária Municipal de Governo, Luz Marina Poddis Aquino, conta que a exigência legal para a entrega do PPA à Camara Municipal são da realização de no mínimo duas audiências. Até a semana passada, a Prefeitura já tinha realizado três audiências públicas. O que segundo a secretária, satisfaz as obrigações legais. “Nada impede de continuar a ouvir a população. Não há impedimentos legais para encaminhar aditivos ao projeto. Não se pode desqualificar um processo tão bonito”, avalia. Luz Marina.

Segundo ela, todas as reivindicações serão posteriormente encaminhadas ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas. Ainda assim, ela ressalta que muito das contribuições populares podem ser atendidas em breve, sem ter necessidade de aguardar trâmites burocráticos. “Muitas soluções são de imediato, não precisa esperar por quatro anos”, comenta.