Após mobilização da sociedade civil de Ubatuba, a Câmara adiou dois projetos polêmicos do Executivo que estavam na pauta da sessão desta semana.
Projeto de Lei 149/21
O Projeto de Lei 149/21, que pretendia modificar a Lei que criou o Fundo Municipal de Meio Ambiente, foi adiado por três sessões em votação unânime, após pedido do presidente da Câmara, vereador Jorginho (PV).
A propositura desagradou ambientalistas, uma vez que pretendia reduzir de 25% para 5% o percentual dos recursos reservados para projetos e programas propostos por entidades sem fins lucrativos, legalmente constituídas, sediadas e/ou atuantes em Ubatuba na área ambiental.
A justificativa do Executivo para a proposta menciona “a necessidade urgente de aplicação de recursos nas áreas de saúde, e outras áreas de relevante interesse da população”, dando a entender que os recursos seriam direcionados para outros fins mais urgentes.
Há uma expectativa de que o Fundo Municipal do Meio Ambiente receba grandes valores quando a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) começar a ser cobrada dos turistas. Por isso, a prefeitura resolveu mexer na lei do fundo agora, já que ela foi criada em 2014, anterior à aprovação da TPA.
Projeto de Lei Complementar 10/2021
Já o Projeto de Lei Complementar 10/2021, que pretendia simplificar aprovações de projetos de obras (do tipo residencial unifamiliar, comércio leve e serviço leve), foi adiado por 2 sessões, também em votação unânime, após pedido do presidente.
Jorginho disse que a Câmara foi procurada pela Associação dos Engenheiros, que quer propor emendas. Ele garantiu que será feita uma audiência pública sobre esse projeto, conforme exigido por lei.
Apesar da aprovação dos adiamentos, na discussão entre os vereadores foi proposto que o próprio Executivo peça a retirada dos dois projetos e assuma a responsabilidade por convocar e promover audiências públicas.
