Primeiro Plano Municipal de Cultura é aprovado em São Sebastião e consolida marco histórico para o setor

O 1º Plano Municipal de Cultura de São Sebastião (PMC-SS) foi aprovado pela Câmara Municipal na última terça-feira (9/120. Ele é considerado  um marco para a consolidação da cultura como direito de todos e como vetor estratégico de desenvolvimento humano, social e econômico no município. O plano terá vigência de 2025 a 2034 e passa a ser o principal instrumento de planejamento, execução e acompanhamento das políticas culturais da cidade.

A gestão do PMC-SS ficará a cargo da Fundação Educacional e Cultural ‘Deodato Sant’Anna’ (Fundass), com acompanhamento e validação do Conselho Municipal de Políticas Culturais de São Sebastião (CMPC-SS). Entre suas diretrizes, o plano prevê ações integradas com outras políticas públicas e estabelece metas que deverão orientar a evolução da política cultural no município.

Elaborado de forma participativa e democrática durante a III Conferência Municipal de Cultura, o PMC-SS é resultado de um amplo processo de escuta pública que ocorreu ao longo de vários anos. Sua construção envolveu 26 Fóruns Setoriais e Territoriais, sete Pré-Conferências, consultas à população e debates previstos no Decreto Municipal nº 8936/2023, respeitando as diretrizes do Sistema Nacional de Cultura e o artigo 216-A da Constituição Federal.

O plano tem como objetivos centrais preservar e valorizar o patrimônio cultural; fortalecer manifestações culturais locais e tradicionais; promover o acesso democrático à cultura; e fomentar a economia criativa e as cadeias produtivas culturais.

A aprovação do PMC-SS também assegura o cumprimento da Lei Federal nº 14.903/2024, que institui o marco regulatório de fomento à cultura em todo o país, reforçando a importância de instrumentos normativos sólidos e alinhados entre União, Estados e Municípios.

O Plano Municipal de Cultura busca, ainda, redimensionar a gestão cultural, otimizar recursos e fortalecer instrumentos essenciais ao Sistema Municipal de Cultura, como o Fundo Municipal de Cultura, o Conselho Municipal, a realização periódica de conferências e a criação do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais (SMIIC).

Com sua aprovação, São Sebastião dá um passo histórico rumo à consolidação de uma política cultural estruturada, participativa e duradoura, capaz de impulsionar o desenvolvimento criativo, fortalecer identidades e ampliar o acesso da população às manifestações culturais em todas as regiões da cidade.

Fonte: Prefeitura Municipal de São Sebastião