O Procon da Prefeitura de Caraguatatuba aplicou R$ 4.133.474,70 desde janeiro de 2020 para punir os crimes contra as relações de consumo. As autuações serviram para coibir o aumento abusivo de preços e verificar o estado de conservação dos produtos essenciais, como os da cesta básica e itens hospitalares, principalmente durante a pandemia da Covid-19.
Seguindo recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo, fiscais do Procon de Caraguatatuba vistoriam 110 comércios do município e em 72 detectaram prática de preços abusivos e venda de mercadorias fora do prazo de validade desde a decretação do estado de pandemia da Covid-19 pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em março. Os estabelecimentos não apresentaram justificava para o reajuste elevado de itens como álcool em gel, máscara descartável, arroz, feijão, leite, ovos, entre outros produtos. Algumas das empresas foram multadas por mais de uma irregularidade.
O Procon registrou 5.150 atendimentos formalizados de 2 de janeiro a 30 de novembro. Além dos procedimentos formalizados, o órgão orientou outros sete mil munícipes.
Entre os meses de março e maio, o atendimento foi realizado remotamente por telefone ou via e-mail, com a suspensão das audiências em decorrência da pandemia do coronavírus. O atendimento presencial recomeçou em junho, das 9h às 14h. As audiências entre fornecedores e consumidores continuam suspensas.
O Termo de Notificação Conclusiva (TNC) foi criado para substituir a abertura das reclamações. Os fornecedores têm 30 dias para se manifestarem por escrito e de forma conclusiva, objetivando a solução das questões, com ciência dos reclamantes. O termo pode substituir as audiências conciliatórias a partir da análise das respostas. Desde maio, o Procon recebeu 336 Termos de Notificação Conclusiva.
Os problemas mais reclamados no órgão foram relacionados a envio de produtos não solicitados; cobranças indevidas; pseudoempresas que exercem atividade financeira, fazendo empréstimos, seguros, capitalização, entre outros produtos financeiros; má prestação de serviços de internet banda larga e planos controle de telefonia.
Reclamação
Para o registro da reclamação, o consumidor deve comparecer ao órgão pessoalmente ou por meio de terceiros, com uma procuração. É preciso apresentar RG, CPF e toda documentação pertinente à reclamação, como nota fiscal, ordem de serviço, comprovante de pagamento e outros.
O atendimento ao público do Procon de Caraguatatuba é de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h. O prédio fica na Avenida Frei Pacífico Wagner, 908 – Centro. Mais informações pelo telefone (12) 3897-8282 ou pelo procon@caraguatatuba.sp.gov.br
*Fonte: Prefeitura de Caraguatatuba
