Código proíbe elevar excessivamente, sem justa causa, o preço de produtos
Por Salim Burihan
O Procon de Caraguá está fiscalizando os comércios para verificar se comerciantes estão praticando preços abusivos devido a greve dos caminhoneiros.
Nos últimos dias foram inúmeras as reclamações de moradores, principalmente, de aumento de preços no gás de cozinha e produtos hortifrutigranjeiros.
Os consumidores reclamavam do preço do gás, que passou de R$ 50 para R$ 70,00 em alguns comércios e também do preço de legumes nos supermercados.
Foto- Adriana Coutinho
O Procon vem recebendo denúncias de consumidores desde quinta-feira(24). Os fiscais começaram a percorrer os estabelecimentos da cidade nesta segunda-feira(29).
Segundo o Proco, as práticas abusivas estão previstas no Artigo 39 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), que proíbe o fornecedor elevar excessivamente, sem justa causa, o preço de produtos ou serviços.
De acordo com o coordenador do Procon de Caraguatatuba, Aliex Moreira, o consumidor que se sentir lesado deve exigir a nota fiscal para comprovar a irregularidade.
“Todos os locais que reajustarem preços em função da greve dos caminhoneiros, sem justificativa, serão autuados. A nota fiscal precisa ser encaminhada ao Procon, para o órgão da sequência a reclamação”, informou Moreira.
A pena de multa é aplicada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor Unidade Fiscal de Referência (UFIR).
Reclamação – Para o registro da reclamação, o consumidor deve comparecer ao órgão pessoalmente ou por meio de terceiros, com uma procuração. É preciso apresentar RG, CPF e toda documentação pertinente à reclamação, como nota fiscal, ordem de serviço, comprovante de pagamento e outros.
O atendimento para registro de reclamações, retorno e cadastro de Nota Fiscal Paulista é realizado de segunda a quinta-feira, das 9h às 16h30. As audiências são realizadas de segunda a quinta-feira, das 9h às 16h.
Na sexta-feira, a equipe fiscaliza os locais com mais reclamações dos consumidores. O Procon conta com 11 funcionários.
