Professores são contra fim da contribuição sindical e questionam papel de sindicatos

Obrigatoriedade do imposto sindical vai ser votado no Senado neste mês 

Por Leonardo Rodrigues, de São Sebastião

A Reforma Trabalhista proposta pelo Governo Federal está em trâmite no Congresso e deve ser votada nos próximos dias. Se aprovada, traz em seu bojo o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical.

A reportagem procurou professores e sindicatos para tratar sobre a contribuição sindical e sua obrigatoriedade. Como resultado, os sindicatos da categoria buscam recursos, têm poucos associados, mas há professores que defendem a manutenção da contribuição sindical, mesmo com questionamentos sobre os que representam a categoria.

O professor Lucelmo Lacerda admite não ser sindicalista, mas destaca a importância dos mesmos. “Como Professor de História, reconheço a importância dos sindicatos na construção dos direitos trabalhistas e sociais. Sou contra o fim da taxa sindical com o objetivo de acabar com o sindicalismo, que é o que ocorre hoje”, entende.

Para ele, a representação sindical dos professores é fundamental. “Serve para discutir os assuntos próprios da categoria, ligados à jornada, salários e, sobretudo, condições de trabalho. Ameaças de terceirização, culpabilização do professor, arrocho, sempre pairam sobre nossas cabeças e o sindicato é nossa ferramenta de defesa”, avalia.

Christian Almeida da Costa, professor de Matemática, também se posiciona contrário ao fim da contribuição sindical. Porém, questiona intenções e ações dos sindicatos nos dias de hoje. “A obrigatoriedade sindical não cabe numa democracia. Acredito que, com o fim dessa obrigação, faria também que eles trabalhassem mais e mostrassem mais serviço. Ou melhor, eles fariam de verdade a função que lhes cabem fazer. O modelo sindical em geral no mundo é corrupto, haja vista, há muitos filmes que expressam essa realidade. No Brasil o negócio é em escala logarítmica”, opina.

Almeida considera que já houve momento na história que os sindicatos mostraram diferencial e de importância aos trabalhadores. “Mas hoje em dia virou partido político e nada mais. O único sindicato que fez greve ou pseudo lutou por algum direito (ao menos no Estado de São Paulo) foi os dos professores, porque isso denuncia o governo do PSDB. Isso é que eu enxergo dos sindicatos em geral. Sou a favor de ter sim, de uma representação, porém não partidária, como está sendo feita”.

Já o professor de Língua Portuguesa e Inglesa, Thiago de Melo Curci, se coloca favorável ao fim da obrigatoriedade da taxa sindical. “O fim das taxas cortaria possíveis interesses obtusos por uma remuneração fácil e não seria um obstáculo às ações por garantia ou reivindicação por direitos. Como prova disso basta observar as mobilizações realizadas via redes sociais. Grandes mobilizações e mudanças são promovidas por meio da internet, sem uma instituição ou taxa”, exemplifica.

De acordo com ele, os sindicatos enquanto forma, instituição e ação perderam seu poder, tornando-se apenas profissionalismo. “Qual é o papel do sindicato no contexto neoliberal? O que de fato os sindicatos têm conquistado atualmente? Os piores profissionais da categoria usam o sindicato para fugir do trabalho. Pelo menos isso é evidente no contexto local. Para que o sindicato tivesse efetividade seria necessária uma reforma. Isso incluiria, na minha opinião, o fim da obrigatoriedade de taxas”.

Sindicatos – O salário de março que os professores recebem em abril vem com o desconto da contribuição sindical, um imposto compulsório, estabelecido pela Constituição e regulamentado pela CLT. O desconto equivale a um dia de salário. O sindicato fica com 60% do que recebe do imposto sindical.

O restante tem a distribuição entre as entidades estaduais, federais e o Governo Federal, variando índices a depender da existência ou não de alguma entidade na escala municipal, estadual ou federal.

Os percentuais de distribuição da contribuição sindical são os seguintes: 60% para o sindicato da categoria profissional a que o trabalhador pertence; 15% para a federação; 5% para confederação; 10% para a central sindical; e 10% para o Ministério do Trabalho. Quando a categoria não é vinculada a nenhuma central, o percentual do ministério passa para 20%.

O imposto sindical é previsto no artigo 149 da Constituição Federal prevê a contribuição sindical, concomitantemente com os artigos 578 e 579 da CLT, os quais preveem tal contribuição a todos que participem das categorias econômicas ou profissionais, ou das profissões liberais.

O professor Hipólito Carvalho Santana, diretor de base em São Sebastião do Siproem – Sindicato dos Professores de Escolas Públicas Municipais de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba, considera que essa proposta na Reforma Trabalhista, fomenta mais dúvidas do que traz respostas.

“Tenho dúvida de como seria? se vamos conseguir um publico para pelo menos ter base de trabalho. Mas também teremos uma nova questão. O sindicato passa a representar apenas seus associados, ou toda uma categoria? Em uma cidade como a nossa seria interessante, a falta de representatividade, o servidor ficaria na mão do prefeito”.

Cedido pela prefeitura sebastianense em fevereiro, Hipólito assumiu a função no Siproem e diz que o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical deve causar “muitos problemas, para muitso sindicatos que não vão conseguir fazer seu trabalho”.

No entendimento do professor e diretor do Siproem, a proposta pelo fim da obrigação com a taxa sindical serve  para enfraquecer os sindicatos, que sofrem pressão política no aspecto de organização sindical. “Em um país com uma crise vai ser por óbvio que o pessoal vai preferir ser opcional. Já temos uma situação deficitária”, afirma.

Caso a reforma trabalhista seja aprovada, Hipólito considera existir poucas opções aos sindicatos, que terão que trabalhar o estímulo à filiação. “Mas vamos continuar com o respaldo legal da representação do professor. Mas ter um escritório, atendimento jurídico, será que vai ter condição de continuar? Sinceramente não sei como vai ficar sem a contribuição sindical”, desabafa. Para ele a proposta não elucida questões e carece de análise.  “Até mesmo da própria arrecadação que o governo faz sobre isso. Será que vai abrir mão de seus 10, 20% a variar onde eles levam uns R$600 milhões para o Governo Federal”.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião (Sindserv) diz representar todos os funcionários públicos da Prefeitura de São Sebastião. Assim consideram que os professores recebem amparo do Sindserv que luta pela garantia dos direitos da categoria.

No entanto a presidente do Sindserv, Audrei Guatura interpreta que o imposto sindical previsto na Constituição é algo de iniciativa do Siproem. Ela diz que, como o Siproem exigiu a cobrança do imposto sindical dos professores, não é a Prefeitura que desembolsa este valor, mas sim os professores que sofrem o desconto de um dia de trabalho por ano, involuntariamente.

“O Sindserv não cobra o Imposto Sindical de nenhum servidor público. Todo o trabalhador sindicalizado paga a contribuição sindical voluntária que fortalece e garante a luta pelos direitos da categoria, inclusive a entidade possui muitos professores sindicalizados”, destaca Audrei.

No momento a Reforma Trabalhista, bem como a possibilidade do fim da contribuição sindical, tramita na Comissão de Constituição e Justiça, e vai ao Senado até o dia 14, para ser votada.