Um total de 3.803 acordos firmados por 2.825 contribuintes, somando um valor de R$ 43.600.006,26, foram celebrados com a Prefeitura de Ubatuba no período entre 7 de março e 20 de maio de 2022, como parte do programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Ubatuba.
As informações foram divulgadas no começo desta semana, pela Secretaria de Fazenda e do Planejamento. Do total acordado, o município já recebeu R$ 8.287.434,04, que dizem respeito ao pagamento da parcela de entrada ou de parcelas intermediárias dos acordos.
O Refis permitiu que pessoas físicas ou jurídicas em débito com a Prefeitura de Ubatuba parcelassem os mesmos com descontos de 70% a 100% nos juros e multas, que variavam conforme o valor total da dívida e a quantidade de parcelas.
“Os recursos auferidos e previstos para arrecadação pelo Refis ajudam no impulsionamento, para conclusão dos projetos do município em prol da população”, destaca a secretária da Fazenda e do Planejamento, Alethea Ageu.
Fonte: Secretaria de Comunicação / PMU
