O presidente da Câmara de Ilhabela, Marquinhos Guti, deverá se pronunciar na tarde desta segunda-feira(11), sobre a legalidade ou não do projeto de lei do executivo que pretende liberar ajuda aos empresários e comerciantes da Ilha.
O projeto de lei do executivo não havia sido protocolado oficialmente na Câmara até às 12 horas desta segunda. Guti recebeu uma cópia do documento para analisar juntamente com seu setor jurídico.
Na sexta-feira(8), dezenas de empresários e comerciantes invadiram o prédio de prefeitura para cobrar da prefeita Gracinha Ferreira ajuda para que eles possam superar o período da quarentena imposta pelo estado. Vídeo sobre a invasão dos comerciantes ao paço municipal na sexta(8):
A ação dos empresários e comerciantes de invadir o prédio chegou a ser comentada pelo presidente Jair Bolsonaro em conversa sua com a imprensa. Bolsonaro se equivocou, pois o movimento não cobrava a liberação das atividades comerciais durante a quarentena, mas apenas ajuda financeira pela prefeitura da Ilha.
O movimento reivindica o pagamento de um salário mínimo para cada empresário e comerciante; uma cesta básica e vale alimentação aos seus funcionários registrados e isenção de tributos, entre outras solicitações.
Segundo Guti, o próprio jurídico da prefeitura teria deixado claro que a municipalidade não poderia atender as reivindicações por se tratar de questões inconstitucionais.
Guti analisa o projeto com sua assessoria jurídica
“A prefeitura não pode dar dinheiro aos comerciantes, mas sim, liberar linhas de créditos ou financiamento. Ela, também, não pode renunciar a receita ou seja isentar pagamento de tributos. É uma situação bastante complicada, ainda mais em ano eleitoral”, comentou Guti.
O projeto anterior que liberou pagamento de auxilio aluguel e distribuição de cartão alimentação, segundo ele, teria sido aprovado antes do período eleitoral, mesmo assim, poderá dar problemas para a prefeita, pois o governo federal já tinha liberado auxílio emergencial.
“Vamos analisar a proposta da ajuda aos comerciantes juntamente com o nosso departamento jurídico e atender o que estiver dentro da lei e da constitucionalidade. Entendemos a dificuldade de todos, mas temos que agir dentro da legalidade”, disse Guti.
Solicitamos uma cópia do projeto que teria sido elaborado pela prefeitura para ajuda aos comerciantes, até para obtermos maiores detalhes dele, mas até o fechamento da matéria a assessoria de imprensa da Prefeitura não tinha enviado o documento.
