Protocolado em julho na Câmara de Ubatuba, o projeto de lei 92/2021, de autoria do vereador Júnior Jr. (PODE), propõe que seja “vedado nas instituições de ensino da rede pública e privada e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos, a utilização em currículos escolares e editais, de novas formas de flexão de gênero, denominada linguagem neutra”. O PL também veda “a promoção e incentivo de ensino de gênero, orientação sexual ou identidade de gênero”.
A linguagem neutra de gênero é aquela em que não se usa a vogal que designa o gênero masculino ou feminino de uma palavra. Por exemplo, ao invés de falar e escrever ‘menina’ ou ‘menino’, utiliza-se ‘menine’, ‘meninx’ ou ‘menin@’. Quem defende o uso de uma linguagem neutra argumenta que é uma forma mais abrangente de uso da língua, englobando pessoas do gênero masculino, feminino e também quem não se identifica com nenhum dos dois.
Para o vereador Júnior, porém, trata-se de uma “premissa defendida pelos grupos extremistas de ‘anular as diferenças’ de pronomes de tratamento masculinos e femininos baseando-se em infinitas possibilidades de gênero não existentes”.
Na justificativa da propositura, o vereador afirma que “é inegável a problemática da situação, gerada unicamente por motivos ideológicos e que certamente acarretaria sérias consequências práticas na sociedade. Isto porque obrigar a sociedade a usar pronomes associados às ideias às quais eles se opõem não é apenas opressão: é uma inconstitucionalidade gritante”, opina Júnior.
O projeto foi lido no expediente da 22ª sessão ordinária de 2021, no dia 3 de agosto. No dia seguinte, foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para que seja emitido o parecer. A função da comissão é avaliar se o projeto está de acordo com as Constituições Federal, Estadual e Municipal, ou seja, se está dentro da lei e se não há erros de português, de redação ou de técnica de redação legal. Atualmente, o presidente dessa comissão é Josué D’Menor (AVANTE), o Vice-presidente é Júnior Jr. (PODE) e o vereador Osmar de Souza (REPUBLICANOS) participa como membro.
