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A Câmara de São Sebastião aprovou, na sessão desta terça-feira (6), um projeto de lei que obriga a disponibilização de balança digital em estabelecimentos que comercializem hortifrútis (hortaliças, frutas, verduras e legumes).
De acordo com o projeto, a balança servirá, exclusivamente, ao cliente para conferência de peso, e deverá ser instalada em local de fácil visualização e acesso, próxima aos alimentos.
Ficam obrigados à exigência os estabelecimentos que possuam, no mínimo, duas caixas registradoras. O prazo para adequação será de 90 dias.
O projeto, de autoria do vereador Jair Pires, agora depende da sanção do prefeito para que a lei entre em vigor.
Fonte: Departamento de Comunicação da Câmara Municipal de São Sebastião
