A Câmara Municipal de Ubatuba realiza nesta terça-feira (04), às 19 horas, a 14ª sessão ordinária de 2021. Na Ordem do Dia, 6 projetos de lei, 1 moção, a redação final de um projeto que recebeu emenda na semana passada, veto da prefeita à projeto sobre transporte coletivo, além de 38 requerimentos.
Entre os projetos que constam na Ordem do Dia, está o PL 17/2021, que autoriza a exploração do sistema de transporte e passeio turístico, com veículos adaptados e normais, denominados “Trenzinhos da Alegria”. Entre outras coisas, o projeto estabelece que as músicas veiculadas no “Trenzinho” devem respeitar o decoro. No caso do transporte de crianças, as músicas devem ser infantis, ficando proibida “a execução de músicas que fazem apologia à violência, bebidas, drogas e sexo”, conforme artigo 8º (item II, f). “Esta lei vem para que seja regulamentada a exploração da atividade, com empresas e mão de obra locais, veículos caracterizados e legalizados, e que acabe definitivamente com os forasteiros”, justifica o vereador Rogério Frediani (PL), autor do projeto.
Confira a pauta da sessão:
Ordem do Dia
Em Única Discussão:
1 – Redação Final do Projeto de Lei no. 55/21, do Ver. Júnior “JR” – Podemos, que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a proceder o desconto progressivo aos comerciantes, prestadores de serviços ou empresários, autuados e multados por infrações sanitárias às normas estabelecidas pelo Município para o combate à proliferação do COVID-19 e dá outras providências”.
2 – Veto Total ao Autógrafo no 010/2021, Projeto de Lei no 05/2021, Ver. Eugênio Zwibelberg PSL, que “Dispõe sobre a instituição do ‘Transporte 24 Horas’ no serviço de transporte coletivo urbano no Município de Ubatuba”.
3 – Projeto de Lei no. 17/21, do Ver. Rogério Frediani – PL, que “Autoriza a exploração do Sistema de Transporte e Passeio Turísticos, com veículos adaptados e normais, denominados “Trenzinhos da Alegria” e dá outras providências”.
4 – Projeto de Lei no. 32/21, do Ver. Eugênio Zwibelberg – PSL, que “Denomina “Praça Marci da Rocha”, a área Pública localizada na confluência das ruas Luiz Guilherme de Oliveira com Antônio Marques do vale no bairro Silop”.
5 – Projeto de Lei no. 44/21, do Ver. Osmar de Souza – Republicanos, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias disponibilizarem Dispensador de Álcool Gel antisséptico 70% setenta por cento) em todos os caixas eletrônicos (autoatendimento) das agências bancárias do Município”.
6 – Projeto de Lei no. 51/21, Mensagem no. 08/2021 do Executivo, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente”.
7 – Projeto de Lei no 54/21, Mensagem no 10/2021 do Executivo, que “Dispõe sobre a criação do Cartão Social em substituição a concessão de cestas básicas em caráter temporário”.
8 – Projeto de Lei no. 56/21, do Ver. Josué “D’Menor” – Avante, que “Dá a denominação de Rua Maritaca a via pública localizada no Bairro do Sertão da Quina, neste Município de Ubatuba/SP”.
9 – Moção no.09/21, do Ver. Adão Pereira – PSB, de Congratulações para a evangelizadora “Gabriely Almeida”.
Confira a íntegra da Ordem do Dia, com todos os requerimentos: https://camaraubatuba.sp.gov.br/site/atividade-legislativa/ordemdodia/
